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Brasília

TCDF aceita recurso de empresa contra quebra de contrato do SLU

Arquivo Geral

18/10/2010 15h45

O Tribunal de Contas do Distrito Federal aceitou na manhã desta terça-feira (18) um recurso impetrado pela empresa Valor Ambiental, ganhadora da licitação do Serviço de Limpeza Urbana, contra a quebra de contrato imediata pedida pela empresa Delta Construções. Com base dessa decisão, a empresa Qualix, que havia entrado anteriormente com um recurso no Tribunal de Justiça do DF, retirou o pedido.

 

Atualmente, duas empresas são responsáveis pela coleta de lixo urbano no Distrito Federal, a Qualix e a Valor Ambiental. A contratação de ambas, porém, foi feita após uma série de idas e vindas judiciais entre as empresas que disputavam as licitações do SLU desde o ano passado e se deu após a Delta Construções ser desclassificada da disputa, por irregularidades na documentação.

 

A Delta conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça para retomar à disputa e o GDF corre o risco de, além de ter de trocar de empresa mais uma vez, ter ainda que indenizar as que estão atuando em mais de R$ 12 milhões, por rescisão de contrato.

 

Após o recurso enviado pela Valor Ambiental, o TCU entendeu que a quebra do contrato com as empresas Qualix e Valor Ambiental resultaria na perda de milhões de reais para os cofres públicos do DF. O SLU nao descartou a possibilidade de impetrar um novo recurso, alegando que as possíveis rupturas contratuais nao são de responsabilidade do orgão, que estaria apenas cumprindo uma determinação judicial.

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