“O transporte é um direito social constitucional e precisamos olhá-lo realmente como um direito e não como serviço”, afirma o deputado distrital Max Maciel (PSOL). A fim de promover essa ideia, o parlamentar participou, na tarde desta sexta-feira (26), de um debate para discutir a Tarifa Zero nos transportes públicos da capital. O evento foi promovido pela Rede Urbanidade em conjunto com o MPDFT.
Participaram da reunião, além de Max Maciel, a promotora de justiça Lenna Nunes Daher e o economista Wesley Ferro Nogueira. “Continuamos avançando para consolidar a discussão e trazer a Tarifa Zero para realidade do DF”, destacou Maciel, que presidente da Comissão de Transporte da Câmara Legislativa do DF (CLDF), após o debate que ocorreu na sede do Ministério Público do Distrito Federal. Foram discutidos os modelos econômicos e financeiros de financiamento para a implementação da tarifa zero no transporte público coletivo, além de uma breve contextualização, trazida pelo Instituto MDT (Movimento pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade), das cidades que já adotam a tarifa.
Para o distrital Max Maciel, o modelo de cobrança de tarifa é inviável ao longo do tempo. “Populações mais vulneráveis comprometem boa parte da renda nas tarifas do transporte público coletivo, mas, com os aumentos das passagens, a população utiliza cada vez menos esse sistema. É um modelo insustentável”, afirma o parlamentar. O objetivo do debate, desta forma, foi justamente dialogar sobre as possibilidades e os desafios para a implantação do projeto.
O debate contou com a opinião de estudiosos sobre mobilidade urbana, informações sobre o funcionamento desse sistema e o impacto financeiro da ideia. Lenna Daher, que é coordenadora da Subcomissão de Transporte Coletivo da Rede Urbanidade, explica que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer incentivar o debate público qualificado. “A discussão precisa acontecer na sociedade civil, porque a implementação da tarifa zero depende de lei.” finaliza.
Para Max Maciel, o debate foi importante pois juntou atores do sistema e movimentos que lutam pelo direito ao transporte. “Foi o pontapé inicial para começarmos a pensar de forma estratégica e nas possibilidades para implementar a Tarifa na capital”, explicou o deputado. “Nossa defesa é que a gente consiga acesso às informações de quanto custa os sistema no DF e que possamos iniciar esse processo de forma escalonada, progressivamente. Já existe um público detentor de gratuidade em algumas situações, mas não é pra todos e para todos os momentos”, relembrou.
Já sendo uma realidade adotada em 70 cidades brasileiras, a proposta de Maciel visa ser uma política pública que permite que a população use o transporte público sem precisar pagar por uma tarifa. A ideia, por sua vez, é financiada com o orçamento do Estado, com recursos que mudam de acordo com o modelo adotado por cada cidade. “Milhões de brasileiros não utilizam o transporte público por falta de dinheiro. Aqueles que utilizam comprometem, em média, de 15% a 20% da renda mensal. Essa porcentagem pode aumentar significativamente a depender do estrato social da família”, explica o deputado. Como ele argumenta, quanto mais baixo o estrato social, maior é a porcentagem gasto com o transporte público.
Segundo o distrital, as experiências em regiões que adotaram a tarifa zero mostram que existe um aumento no número de passageiros após a implementação da tarifa zero. “As pessoas começam a se deslocar para fazer uma série de coisas que antes não faziam por conta dos valores das passagens. Ou seja, a tarifa é, hoje, a principal barreira no acesso da população mais vulnerável a outros direitos e uma importante ferramenta para reduzir algumas desigualdades”, pontuou Max.
Outro benefício da Tarifa, como explica Max Maciel, é que o acesso a outros direitos, como a saúde, a educação, o emprego e lazer, são acessados por um outro direito social constitucional: o transporte público. “Tirar a barreira da cobrança de tarifas, por exemplo, é uma ótima maneira de garantir o direito à cidade e o acesso aos outros direitos da população”, pontuou o parlamentar.
Um estudo divulgado pela Universidade de Brasília (UnB) em dezembro de 2022 revelou que no DF cerca de 60% da população utiliza transporte público para se locomover. O levantamento, realizado por pesquisadores do ObservaDF, apontou ainda como o alto custo das passagens e a situação precária dos coletivos têm trazido sofrimento e perda de qualidade de vida às pessoas, obrigadas a passar diversas horas do dia nesses veículos. A pesquisa ouviu cerca de mil pessoas em 23 regiões administrativas da capital federal.
Uma audiência pública a respeito do tema está marcada para o dia 13 de junho.
