Marina Marquez
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A Delta Construções venceu a licitação para prestar serviços de limpeza urbana no Distrito Federal e deve assumir o contrato com o GDF. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, que reforçou a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), garantindo que seja feita a substituição da empresa responsável pela coleta de lixo na cidade.
Hoje, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) vai analisar em plenário o argumento das empresas envolvidas na licitação para decidir se mantém ou não o atual contrato com as empresas Qualix e Valor Ambiental.
A decisão do presidente do STJ seguiu a da 1ª Turma Cível do TJDFT que verificou indícios de superfaturamento e outras irregularidades no processo de escolha da empresa, que começou em 2007. Com isso, Qualix e Valor Ambiental devem perder os repasses mensais que chegam a R$ 9,5 milhões.
A data para mudança das empresas, no entanto, ainda não está definida, já que uma decisão da presidente do TCDF, Anilcéia Machado, garantiu a manutenção dos serviços, argumentando que a suspensão imediata dos contratos poderia acarretar em prejuízos ao patrimônio público e à população do DF.
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