O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, encaminhou nesta terça-feira (2) o pedido de intervenção no Distrito Federal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja dado o parecer. Junto com o processo, foram remetidas as defesas do governo do DF e da Câmara Legislativa. Não há prazo para que a PGR se manifeste.
Os deputados distritais foram ao Supremo reforçar os argumentos contrários à intervenção federal pedida pela Procuradoria-Geral da República. Ao presidente do STF, os parlamentares reiteraram que, diante da crise deflagrada por denúncias de corrupção, a Câmara Legislativa não se omitiu.
“A Casa tem reagido, adotando medidas eficientes e eficazes”, disse o presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT).
Para o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), a eventual intervenção pode forçar uma auditoria nos contratos sob suspeita e paralisar as obras iniciadas pelo governo de José Roberto Arruda. “A paralisação dessas obras pode acarretar desemprego. Há 50 mil pessoas empregadas nessas obras”, afirmou.
A defesa elaborada pela Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa contra a intervenção federal, protocolada na segunda-feira (1) no STF, baseia-se no andamento dos pedidos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) e no afastamento dos deputados distritais supostamente envolvidos da análise do processo de impeachment. O documento, assinado pelo deputado Cabo Patrício, sustenta ainda que o pedido de intervenção está fundamentado em notícias veiculadas pela imprensa.
Em defesa do governo do Distrito Federal, a Procuradoria do DF alega que a crise não é administrativa, mas política, o que não justifica o pedido de intervenção.
