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Brasília

Setor educacional acompanha de perto a votação da Luos, remarcada para próxima terça (29)

Entre as propostas está a regularização das atividades econômicas e auxiliares relacionadas à educação em áreas consideradas residenciais

Redação Jornal de Brasília

28/03/2022 12h34

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE-DF), Ana Elisa Dumont e o subsecretário de Fomento ao Empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Danillo Ferreira, estiveram na última semana com representantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal para discutir emendas ao PLC 69/2020, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS e deve ser votada na próxima terça-feira (29).

As propostas mais significativas no texto tem como objetivo regularizar as atividades econômicas e auxiliares relacionadas à educação em áreas consideradas residenciais. Além disso, o segmento educacional privado defende a possibilidade de que os estabelecimentos de ensino excepcionalmente instalados em área residencial possam sofrer alteração contratual para troca de sócios e venda de estabelecimento comercial, algo que a LUOS hoje não permite. Para se ter ideia, se o proprietário de uma escola sediada em área residencial venha a falecer, obrigatoriamente a escola deve ser fechada, pois os filhos não podem assumir o negócio e nem vendê-lo.

Outro ponto de importância defendido pelo setor é a alteração com relação a anuência de vizinhos ao estabelecimento educacional. Atualmente as escolas precisam de 100% de anuência, mas defendem que muitas vezes ficam reféns de um ou outro vizinho de má índole e muitas instituições de ensino já sofreram até extorsão em troca dessa anuência. Trazendo essa necessidade para 75% dos vizinhos resolveria o problema, uma vez que a sociedade ainda teria poder de decisão, já que a escola teria de obter a maioria de apoio da vizinhança para sua permanência.

O subsecretário Danillo Ferreira destaca que “a Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem trabalhado lado a lado com o setor educacional privado, e temos programas importantes de interesse das escolas e da sociedade, como por exemplo o Cartão Creche. Apoiar o desenvolvimento desse segmento é ajudar milhares de crianças, porque quanto mais escolas tivermos, maior será a oferta de vagas em creches. Ainda temos quase 15 mil crianças aguardando por uma vaga”.

As escolas privadas, localizadas em áreas residenciais oferecem um serviço de suma importância para população do Distrito Federal. Normalmente são estabelecimentos menores, que trabalham com crianças pequenas. Elas surgiram da demanda da comunidade local, tendo em vista que o governo não consegue suprir a quantidade de vagas necessárias para faixa etária que atendem. Vale dizer que as escolas em áreas residenciais além de desempenharem um papel social, geram empregos e impostos. A defesa que faço não é para abertura de escolas residenciais, mas sim pela permanência e viabilidade de continuarem prestando o serviço que já prestam ao Distrito Federal. Estamos falando de escolas que possuem 10, 15, 20 anos estabelecidas em um mesmo local e que hoje com a LUOS, estão impedidas de continuarem.

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