O Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF) e a Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Adepol-DF) se manifestaram, nesta sexta-feira (24), descontentes com os vetos à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou os vetos nessa quinta-feira (23). O texto, que unifica as regras sobre os direitos, deveres e garantias da classe, foi publicado no mesmo dia no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo os representantes, os vetos aplicados pelo presidente são “incabíveis”. “Nós, da diretoria das Entidades Integradas, reiteramos que tivemos mais uma derrota, mas jamais desistiremos da luta pelos direitos dos Delegados de Polícia Civil do DF”, diz a nota.
Entre os vetos, está o pagamento de indenizações por insalubridade, periculosidade, por vestimenta, por exercício de trabalho noturno. A carga horária máxima semanal de 40 horas, com direito a recebimento de horas extras foi outro pedido negado.
A proposta se manteve 16 anos em tramitação no Congresso Nacional. “Aposentadoria integral que estabelece aos policiais civis o direito de se aposentar com a totalidade da remuneração recebida no seu último cargo e de receber reajustes nos mesmos percentuais concedidos aos policiais na ativa também não foi aprovada. Ademais, a reivindicação de abono de permanência, ao completar os requisitos para a aposentadoria voluntária e permanecer na atividade não foi aceita”, considera a classe.
