O Setor de Mansões do Lago Norte (SMLN) voltou a ser alvo de grileiros no Distrito Federal. Com grandes áreas verdes de preservação ambiental, a região que pode oferecer vistas únicas do Lago Paranoá é muito visada pela possibilidade de alta valorização, uma vez que alguns loteamentos de interesse dos grileiros estão às margens da água.
Uma das áreas verdes com constantes investidas de grileiros no Lago Norte está entre as MLs 10 e 11. No último fim de semana de junho, a área teve nova tentativa de ocupação irregular. Moradores das casas vizinhas perceberam movimentação de caminhões de areia no local e rapidamente ligaram para as autoridades para que a ação parasse. Foi a Polícia Militar do DF (PMDF) quem interveio e impediu que mais materiais fossem despejados no local.
O terreno já foi alvo de operação da então Agência de Fiscalização do DF – atual DF Legal – por ter a área de preservação tomada. De forma irregular, foram construídas grades de proteção, plantadas árvores não nativas, e feita a planificação do solo, além da construção de uma estrutura de concreto às margens da água para dar suporte a um futuro deck.
Atualmente, o mato é baixo e tem pequenas trilhas que são utilizadas por quem adentra a área verde para pescar à beira do Lago Paranoá. Outros fazem uso do lote para passear com animais. Ambas as situações foram testemunhadas pela reportagem durante a semana. Em decorrência dessas visitações, lixo e dejetos são deixados, poluindo a área.
De acordo com Marcelo Sayão, advogado especializado em direito imobiliário, este tipo de ação de iniciativa dos moradores da região é a parte mais importante para se evitar que parcelamentos irregulares do solo sejam feitos. As movimentações dos grileiros devem ser fiscalizadas e denunciadas para as autoridades competentes o quanto antes for possível, a fim de preservar as áreas públicas e privadas.
Grilagem é vantajosa
No entanto, segundo o advogado, o que mais atrapalha a questão não apenas no Lago Norte, mas no DF como um todo, é a sensação de impunidade sobre grileiros. Conforme explicado por Sayão, é pelo histórico sem condenações expressivas desse tipo de prática, além da regularização de diversos condomínios, que os grileiros continuam a parcelar terrenos na capital, não respeitando muitas Áreas de Preservação Ambiental (APAs).
“As pessoas vão acreditando na injustiça e na ilegalidade. A maioria dos grileiros se encontra em liberdade atualmente. Um grande exemplo é de Pedro Passos, um ex-deputado distrital condenado, mas que mesmo assim se encontra em liberdade. E outros com certeza estão na mesma situação e voltam a praticar a grilagem”, destacou.
De acordo com o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá de 2011, que estabeleceu um Programa de Proteção e Fiscalização, “o valor das terras no interior da APA é extremamente elevado, mesmo em comparação com outros territórios em que as terras apresentam elevada valorização (dependendo da localização, um lote de 1.200m² pode custar mais de 1 milhão de reais)”, justificando, portanto, a importância em preservar as áreas.
Nos anúncios de grileiros, no entanto, os valores ofertados são sempre menores do que os que o terreno vale. “Normalmente fazem um parcelamento sem especificar que aquilo é irregular e geralmente o comprador é leigo, e acaba se incluindo na ilegalidade de estabelecer a moradia em um terreno irregular”, comentou Sayão.
De acordo com o documento mencionado, qualquer tipo de parcelamento das terras é irregular e deverá contar com fiscalizações constantes do governo do DF (GDF) e da Polícia Militar Ambiental, com o apoio do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
Questionada pelo Jornal de Brasília a respeito dos parcelamentos irregulares no Setor de Mansões e em outras áreas da Região Administrativa, a Administração do Lago Norte afirmou que “sempre que identifica alguma irregularidade, aciona os órgãos responsáveis para a devida apuração”. Ela alerta que os cidadãos também podem fazer denúncias por meio do número 162.
Também em resposta ao JBr, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) informou que, após as denúncias na ouvidoria, o órgão “procede com vistorias e análises de sistemas, com vistas a executar a responsabilização por infrações ambientais (sejam elas supressão vegetal, parcelamento irregular do solo, entre outros)”.
“O Instituto esclarece, ainda, que a maioria do território do Distrito Federal está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA), no qual existem zonas estabelecidas, mais ou menos restritivas do ponto de vista ambiental. E nas áreas rurais, o Código Florestal traz algumas opções, desde que as ocupações sejam feitas antes de 22 de julho de 2008; e que se encontrem numa Área de Proteção Permanente (APP)”, afirmou em nota.
Fazem parte do Comitê de Gestão Integrada do Território a Terracap, a Polícia Civil do DF por meio da Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema), a Polícia Militar (PMDF), o DF Legal, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF), além de outros parceiros.
A PCDF destacou que “no tocante a parte de repressão penal, a DEMA atua no combate à grilagem de terras, imputando responsabilidade penal às condutas de dano ambiental e parcelamento irregular do solo, com prisões em flagrante e instauração de Inquérito Policial”.
