Na sequência da série de publicações sobre invasão de área pública no DF, o Jornal de Brasília se depara com uma região, até o momento, isenta de derrubadas. Graças a uma liminar dada a Associação Habitacional dos Moradores do Setor de Chácaras, desde 2015, a Agência de Fiscalização (Agefis) está impedida de desobstruir a ocupação, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Os invasores, portanto, seguem impunes, apesar da apropriação irregular dos terrenos, diante de um prática cada vez mais crescente.
Enquanto o impasse avança na Justiça, as construções vêm ganhando força no endereço sem a menor fiscalização. As casas, inclusive, chegaram aos setores de Inflamáveis e de Cargas, conforme destaca a Polícia Militar. “As edificações se multiplicam com rapidez”, enfatiza o capitão De Luca, subcomandante do 15º Batalhão da Estrutural, responsável pelo policiamento na região.
A briga judicial na região é longa:
- Em decisão da 2ª Vara de Fazenda Publica, as demolições foram suspensas, em junho de 2015. Na terceira decisão, a Vara do Meio Ambiente revogou a suspensão e permitiu as demolições.
- Em agosto de 2015, foi interposto “agravo de instrumento” e mais uma vez a Justiça entendeu pela suspensão das demolições. Na última divulgação, o Tribunal de Justiça do DF informou que uma decisão da vara do Meio Ambiente manteve a suspensão até julgamento do processo.
Segundo ele, o local é conhecido como Setor de Chácaras Lúcio Costa e não concentra ocorrências graves. Ainda assim, o efetivo precisa ser deslocado para monitorar a invasão. “Fazemos patrulhamento 24h aqui”, acrescenta.
A estrutura da invasão também impressiona. O local apresenta postes de iluminação em toda a área, ruas e conjuntos numerados, cascalho nas vias, comércio diversificado, igrejas e até oficina mecânica. Além disso, ao mesmo tempo em que é possível ver casas simples, de madeirite, grandes residências de alvenaria também compõem o cenário.
O depoimento de uma moradora comprova que a prática se arrasta há bastante tempo. “Moro aqui há seis anos e minha mãe há 17. Tenho vizinho que já está com mais de três décadas na região. Na época que viemos para cá, não houve impedimento. Meu lote, por exemplo, foi comprado pelo meu padrasto”, conta a vigilante de 33 anos, que preferiu não se identificar.
De acordo com ela, a liminar a favor dos moradores trouxe alívio, ainda que momentâneo, para a comunidade. “Se nos tirarem daqui terão de nos levar para algum lugar”. A moradora lembra ainda que eles procuraram a Justiça depois de uma ação da Agefis.
Sem detalhes
Ainda que impedida de atuar na região, a agência, pelo visto, não faz um monitoramento do local. Isso porque a autarquia não soube detalhar a extensão do espaço, o número de moradores e a quantidade de construções erguidas no endereço.
Procurado pela reportagem, o órgão confirma que, atualmente, está proibido de promover qualquer desobstrução, mas garante que “já foram feitas operações no Setor de Inflamáveis, no SIA, para impedir ocupações irregulares”, ressalta a Agefis por meio da assessoria.
A autarquia esclarece também que o processo tramita na Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF e está pronto para julgamento desde de 24 de maio deste ano.
