Por Mayara Mendes
Agência de Notícias do CEUB/Jornal de Brasília
No Distrito Federal, existe uma estrutura pública, gratuita e universal de apoio à saúde mental. Durante o “Setembro Amarelo”, quando se amplia a divulgação sobre esses serviços, a rede pública enfatiza que há atendimento psicológico e psiquiátrico e ações de prevenção e promoção dessa atividade.
De acordo com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, ainda há quatro hospitais de referência para internações psiquiátricas: o Hospital São Vicente de Paulo, Hospital de Base do Distrito Federal, Hospital da Criança José Alencar e Hospital Universitário de Brasília. Esses hospitais atuam com atendimento ambulatorial e contam com equipe de médicos psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e enfermeiros.
Reforma psiquiátrica
A reforma psiquiátrica buscava orientar os poderes executivos a investirem em processos de conscientização de princípios básicos de tratamento em saúde mental para pessoas internadas por longos períodos de permanência.
Ou seja, foi essencial para abrir debates, saberes e práticas psiquiátricas que, no passado e até hoje, são fruto do estigma da loucura pelo diagnóstico da “doença mental”
A Lei No 10.216, de 6 de abril de 2001 promulgada estabeleceu novas diretrizes para políticas de saúde mental, ao prever a substituição progressiva dos manicômios no país por uma rede complexa de serviços que compreendem o cuidado em liberdade como elemento fundamentalmente terapêutico.
Nessa lei, estabeleceu-se ainda garantias a pessoa com transtorno mental, “sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno (…)”, deve ser “tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade [art. 2º, § II]”.
O artigo 3 da Lei aborda ainda que é de responsabilidade do Estado o desenvolvimento de políticas de saúde mental, bem como a promoção de ações de saúde e assistência aos portadores, incluindo internação e tratamento adequado.
Diferenças entre hospital psiquiátrico e manicômio
A principal diferença se dá pelo modo de tratamento e na abordagem de cada paciente. No passado, o termo “manicômio” tinha uma conotação histórica e negativa.
Era utilizado para descrever instituições de saúde mental do passado que muitas vezes eram associadas a ambientes conhecidos pelos maus tratos e abandono.
Hospitais psiquiátricos são um termo mais moderno e considerado menos pejorativo, que se refere a instalações de saúde mental que oferecem tratamento médico e psicoterapêutico para pessoas com transtornos mentais onde os pacientes têm direitos (o que antes não acontecia)
Para o psiquiatra Lucas Benevides, professor de medicina do Centro Universitário de Brasília (Ceub), ainda existem muitos estereótipos com relação ao assunto relacionado à saúde mental e que os profissionais de saúde são fundamentais no processo de esclarecer e fornecer informações para educar o público.
“Os profissionais de saúde mental são fundamentais nesse processo porque educam o público sobre distúrbios mentais, esclarecendo mitos e mal-entendidos, fornecem treinamento a outros profissionais de saúde, educadores e líderes comunitários sobre saúde mental, colaborando com a mídia para garantir que as representações de distúrbios mentais sejam precisas e sensíveis.”
Preconceitos
Para Lucas Benevides, o preconceito pode ter consequências para as pessoas que sofrem de condições de saúde mental. “A psicofobia refere-se ao preconceito, estigma e discriminação contra pessoas que possuem transtornos ou condições de saúde mental. Assim como outras formas de preconceito”. O especialista explica que a psicofobia pode manifestar-se em diferentes níveis, desde comentários desrespeitosos ou pejorativos até discriminação no ambiente de trabalho, na escola, ou em contextos sociais.
Este tipo de preconceito pode ter consequências como:
– Relutância em buscar ajuda ou tratamento devido ao medo de serem estigmatizados.
– Isolamento social.
– Menor probabilidade de encontrar emprego ou moradia adequada.
– Ser alvo de violência ou exploração.
O psiquiatra ainda abordou que apesar dos avanços tecnológicos e sociais que ajudam no tratamento dos diversos distúrbios mentais, os preconceitos ainda persistem. “Muitas pessoas ainda veem a psiquiatria e os distúrbios mentais com desconfiança, medo ou incompreensão, o que pode impedir indivíduos de buscar ajuda e receber tratamento adequado. Principalmente pela relação do sofrimento psíquico com a loucura, embora a ansiedade seja a doença mental mais comum”.
Atendimento psicológico
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) é outro serviço de assistência à saúde mental destinado ao atendimento de pessoas com sofrimento mental grave, incluindo casos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial.
Ao todo no Distrito Federal, são 18 unidades de todas as modalidades distribuídos pelas Regiões de Saúde do DF
Entenda o perfil de cada tipo de CAPS e a área de abrangência de atendimento:
CAPS I: Atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam sofrimento mental grave e persistente, incluindo aquele decorrente do uso nocivo e dependência de álcool e outras drogas.
CAPS II: Atende pessoas maiores de 18 anos que apresentam sofrimento mental grave e persistente.
CAPS III: Atende pessoas maiores de 18 anos que apresentam sofrimento mental grave e persistente. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, e acolhimento noturno.
CAPS i: Atende crianças e adolescentes que apresentam sofrimento mental grave e persistente, até 18 anos, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas, até 16 anos.
CAPS AD: Atende pessoas maiores de 16 anos que apresentam sofrimento mental grave e persistente decorrente do uso nocivo e dependência de álcool e outras drogas.
CAPS AD III Álcool e Drogas: Atende pessoas maiores de 16 anos que apresentam sofrimento mental grave e persistente decorrente do uso nocivo e dependência de álcool e outras drogas. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, e acolhimento noturno.
O atendimento nas unidades ocorre por demanda espontânea (comparecimento do usuário direto nos centros) ou via encaminhamento por outros dispositivos da rede de saúde ou da rede intersetorial (Assistência Social, Educação, Justiça) e devido seu caráter territorial e comunitário, o cidadão deve procurar, prioritariamente, o CAPS mais próximo de sua região.
O atendimento às pessoas também acontece por teleatendimento.
A Secretaria de saúde informou que para obter atendimento, a pessoa deve ligar para o número 192 e o atendente, ao verificar a necessidade de atendimento em saúde mental, encaminhará a ligação para a equipe multidisciplinar que poderá realizar orientação por telefone ou ir ao encontro do paciente.
O número do SAMU funciona 24 horas, incluindo os finais de semana e feriados.
Perfil dos pacientes com demanda de Saúde Mental atendidos pelo SAMU 192:
– Com sofrimento e transtornos mentais agudos, graves e persistentes;
– Com agitação psicomotora, autoagressividade e/ou agressividade a outros;
– Comportamento violento com riscos para si, outras pessoas e/ou ao patrimônio;
– Em crise psicótica;
– Com necessidade de contenção química in loco;
– Vítimas de violência (física e sexual);
– Dependentes químicos graves em situação de vulnerabilidade;
– Em situações de crise, desastres, catástrofes, calamidades, emergências, mortes inesperadas ou traumáticas, entre outros, visando uma ação preventiva para situações de estresse pós-traumático.
Comunidades terapêuticas
As comunidades terapêuticas são entidades privadas e sem fins lucrativos que realizam serviços gratuitos no acolhimento de pessoas com transtornos.
As comunidades terapêuticas não são serviços vinculados à Secretaria de Saúde e são entidades credenciadas na Secretaria de Justiça. São utilizadas como equipamentos da rede suplementar e integram o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas- SISNAD.
Podem ser acessadas por todas as pessoas que tenham interesse e façam uso nocivo de substâncias psicoativas e estejam dependentes, sendo necessária avaliação prévia emitida pela rede de saúde ou por algum profissional da própria comunidade terapêutica.
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
