Matheus Venzi
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As comunidades terapêuticas do Distrito Federal, responsáveis pelo tratamento de dependentes químicos, já convivem com o atraso de pagamento por parte do governo, mas agora terão um novo desafio. Mesmo com a parcela referente a novembro de quitada na semana passada, a dificuldade financeira continua. O orçamento liberado para o programa que paga as organizações foi inferior ao valor pedido pelo Conselho de Políticas sobre Drogas do DF (Conen). Dos R$ 4,8 milhões necessários, só serão recebidos R$ 1,7 milhão.
As instituições são privadas, sem fins lucrativos e financiadas, em parte, pelo poder público. Atualmente, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) custeia 302 vagas em 11 unidades cadastradas, espalhadas pelo DF e Região Metropolitana. As comunidades oferecem acolhimento gratuito para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas. Os beneficiados podem ficar até 12 meses acolhidos. Nesse tempo, devem manter o tratamento na rede de atenção psicossocial e nos outros serviços necessários.
De acordo com o presidente do Conen-DF, Anderson Moura, os repasses foram regularizados. “O pagamento de dezembro será feito até o final de janeiro. Está dentro do prazo”, explica. Mesmo assim, o maior empecilho será lidar com o orçamento deste ano.
Moura chama a atenção para o fato de que, enquanto o orçamento não for totalmente liberado, não poderão ser assinados os novos Termos de Colaboração com as entidades. “A nossa intenção para este ano era aumentar a capacidade de atendimento. O objetivo era oferecer 400 vagas”, diz.
Para cumprir esse propósito, um novo edital foi lançado em outubro passado. Porém, ele ficará travado até que os recursos sejam totalmente liberados. Moura afirma que já abriu um processo de suplementação da diferença necessária, entretanto, ainda não sabe se conseguirá ter sucesso.
Coordenador-geral de uma das comunidades cadastradas, José Henrique França, da ONG Salve a Si, afirma que a sua equipe teve que fazer campanhas de fim de ano para arrecadar alimentos, remédios e até materiais de limpeza. Se a suplementação não for aprovada, ele teme que a sua e as demais comunidades fechem as portas.
“A gente depende desse dinheiro. Com ele pagamos as dívidas, os funcionários, as despesas em geral. A gente pode entrar em colapso por causa disso”, confessa. Segundo Henrique, se as unidades fecharem, os dependentes químicos ficarão abandonados.
O diretor-presidente do Instituto Renovando a Vida (RAV), Marcelo Rodrigues, também passou pelas mesmas dificuldades e não sabe o que será de seu instituto neste ano. Na opinião dele, os dependentes químicos não são os únicos prejudicados com orçamento reduzido. “Essas pessoas têm filhos, mãe, esposa… Como eu vou chegar para um familiar deles e dizer que eu não vou ter mais condições de acolhê-los?”, questiona. O RAV abriga atualmente 20 pacientes.
Foto: João Stangherlin
Mulheres e crianças já estão sem auxílio
A presidente da Associação das Comunidades Terapêuticas do DF e Entorno (Acomte- DFE), Areolenes Curcino, expõe que a situação é tão caótica que a região já não dispõe de nenhuma vaga contratada para o atendimento de crianças e adolescentes. Além disso, as mulheres também estão sem tratamento, já que as duas únicas comunidades credenciadas no ano passado para atendê-las não entraram no novo credenciamento feito pelo governo.
“A situação do DF em relação à política sobre drogas é vergonhosa. A capital do País deveria ser o modelo do Brasil, mas infelizmente o que vemos são os interesses políticos sempre mais importantes que as reais necessidades da população”, desabafa, ao se referir às constantes trocas na gestão da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF. No ano passado, foram seis gestores diferentes.
Versão Oficial
Procurados, o Conselho de Política Sobre Drogas (Conen-DF) e a Secretaria de Justiça e Cidadania informaram não saber precisar por que os recursos orçamentários liberados para 2018 foram inferiores ao necessário apontado. A Sejus justifica que cabe à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) a liberação dos tetos aos órgãos do Distrito Federal e a consolidação da proposta a ser encaminhada ao Poder Legislativo.
A pasta segue a resposta explicando que o presidente do Conselho de Política Sobre Drogas (Conen-DF), na qualidade de gestor do Fundo Antidrogas do Distrito Federal (Funpad-DF), já autuou o Processo Administrativo 400.000.008/2018, que fora encaminhado à Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Coorporativa (Governança/Seplag-DF), para análise, consideração e providências, com a urgência que o caso requer, objetivando a concessão de créditos adicionais no valor de R$ 3 milhões. “Não cabe à Sejus se pronunciar quanto ao tempo estimado para o atendimento da solicitação, uma vez que compete à Seplag”, encerra a nota. Procurada, a Seplag confirmou o orçamento aprovado, de R$ 1,7 milhão, assim como o pedido de R$ 3 milhões, mas não estimou prazo para a análise da solicitação por parte da Governança.
