Jéssica Antunes
Francisco Dutra
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A promessa do Governo de Brasília de congelar a base de cálculo do ICMS da gasolina em R$ 4,29 ainda não foi publicada. Com isso, o sindicato que representa os postos de combustíveis da capital avisa que está engatilhado um aumento para o consumidor de R$ 0,85, conforme a compra nas refinarias. Na prática, o custo do litro da gasolina pode chegar a R$ 5,44. Somente uma nova publicação pode frear o aumento.
Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis) explicou que o reajuste deve ser repassado ao consumidor ainda nesta sexta-feira (1). Isso porque os postos estariam praticando o preço conforme o que compraram nas refinarias, ainda sem o congelamento anunciado ontem pelo GDF.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), vinculado ao Ministério da Fazenda. autorizou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina da capital. A ideia é que até o fim do mês se pratique a base de cálculo de abril. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) deve sair na segunda-feira (4) com efeito retroativo para o primeiro dia de junho.
Por telefone, a Secretaria de Fazenda informou ao Jornal de Brasília que a mudança já está acertada com a Petrobras. A empresa já estaria revendendo aos postos com a redução do valor. O Sindicombustíveis, por outro lado, garantiu que os postos têm comprado combustível mais caro.
Em nota, o CONFAZ informou que, “devido ao horário avançado na data, véspera do feriado de Corpus Christi, não houve tempo hábil para modificar a edição do Diário Oficial da União – DOU que trazia o Ato PMPF nº 10 de 2018, com os valores de referência para a cobrança do ICMS na 1ª quinzena de junho em R$ 4,29.”
O texto diz ainda que o Conselho acertou com a Petrobras para que a mudança ocorra mesmo com a retificação do valor programada para sair oficialmente apenas DOU de segunda-feira (4).
Confira a íntegra da nota enviada pela Secretaria de Fazenda do JBr.
“A Secretaria de Fazenda/DF visita a cada 15 dias, cerca de 110 postos de combustíveis do Distrito Federal, para aferir os preços praticados no mercado local.
A partir dos valores apurados, calcula uma média – denominada tecnicamente de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF, que serve para indicar à Petrobrás qual o valor a empresa deve se basear para recolher o ICMS, já que a cobrança se dá por meio de substituição tributária.
Vale reforçar que essa prática visa somente indicar o parâmetro (base de cálculo) para recolhimento do imposto e que nada tem a ver com aumento nos combustíveis. Ou seja, apura-se a média de preço praticada no mercado para cobrar o tributo de forma justa, equilibrada.
O último aumento proposto pelo Executivo foi aprovado pela Câmara Legislativa em 2015, quando ajustou-se a alíquota de ICMS sobre combustíveis de 25% para 28% (gasolina e álcool), e de 12% para 15% no diesel.
Por fim, o procedimento ocorre de forma igual ou similar em todo o País e é regulamentado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, sendo publicado no Diário Oficial da União, quinzenalmente.”
