Nesta quinta-feira (19) o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo vai cumprir a decisão judicial que determinou a volta dos radares móveis às rodovia federais e que os equipamentos servirão para tirar “fotografia educativa.” Bolsonaro não esclareceu o que seria “fotografia educativa” e se a ordem à pasta é realmente para não multar motoristas flagrados por radares móveis cometendo irregularidades.
A declaração veio uma semana depois de o juiz Marcelo Gentil Monteiro ter determinado à PRF que volte a utilizar radares móveis na fiscalização de rodovias federais. O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionou portaria assinada por Bolsonaro em agosto e que proibia o uso de radares nas rodovias federais.
À época, Bolsonaro enviou ao Ministério da Justiça ordem para que a PRF suspendesse a utilização dos equipamentos para evitar “desvirtuamento do caráter educativo” e “a utilização meramente arrecadatória”.
O juiz deu prazo até o dia 23 para que a PRF tome “todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”.
“Questão dos radares móveis. Resumindo, resolvemos retirar, a Justiça mandou botar de volta. Determinei já ao Ministério da Justiça: vai, tira a fotografia, mas é fotografia educativa. Ponto final”, disse Bolsonaro durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Bolsonaro destacou no discurso a queda no número de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo ele, foi uma determinação de seu governo.
Levantamento do Observatório do Clima, a partir de dados do governo, registra que os autos de infração de janeiro a novembro de 2019 foram os menores dos últimos 15 anos.
De janeiro a novembro de 2019 foram registrados 10.270 multas, número 25% menor se comparado ao mesmo período de 2018, quando foram aplicadas 13.776. O recorde de multas aplicadas pelo Ibama no período foi em 2005, com 31,5 mil autos de infração.
