Nesta quarta-feira (6), a Secretaria de Trabalho do Distrito Federal anunciou que fará um cadastramento dos trabalhadores ciclistas de aplicativo de entregas na capital para qualificação, treinamento e doação de equipamentos de proteção individual (EPI) e outros equipamentos inerentes ao desempenho de suas atividades.
O objetivo da ação é implementar e operacionalizar políticas públicas de emprego, geração de renda e qualificação profissional. O cadastramento ocorrerá no site da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB ou presencialmente nas Agências do Trabalhador, no período de 08/10/2021 a 06/11/2021.
Confira o edital na íntegra
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2021
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, torna público o presente Chamamento para o cadastramento dos Trabalhadores Ciclistas de Aplicativo de Entregas do Distrito Federal, para qualificação, treinamento e doação de equipamentos de proteção individual (EPI) e outros equipamentos inerentes ao desempenho de suas atividades laborais.
DO OBJETO
- Convocação e cadastramento dos Trabalhadores Ciclistas de Aplicativo de Entregas com exercício de suas atividades no Distrito Federal, visando integrar o Cadastro desses Trabalhadores, a fim de conceder condições mínimas de segurança no trabalho, com doação de equipamento de proteção individual, qualificação e treinamento como
mecanismos para garantir um patamar mínimo de cidadania em consonância com o preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos quatro eixos do trabalho decente – garantia dos direitos do trabalho, promoção de emprego produtivo e de qualidade, ampliação da proteção social e fortalecimento do diálogo social. - Os Trabalhadores Ciclistas de Aplicativo de Entregas do Distrito Federal qualificados e treinados formarão cadastro que será utilizado como base para ofertas de políticas públicas de emprego, renda e qualificação profissional a serem implementadas pela Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
DO PROPÓSITO
- O cadastramento dos Trabalhadores Ciclistas de Aplicativo de Entregas visa implementar e operacionalizar políticas públicas de emprego, geração de renda e qualificação profissional.
- As informações coletadas por meio do cadastramento terão como finalidade única e exclusiva subsidiar os órgãos do GDF a implementar as ações de incentivo ao exercício de atividades econômicas e produtivas:
- Plano de capacitação e treinamento, com incentivo a práticas sustentáveis para o desempenho de suas atividades, inclusive mediante fomento a linhas de crédito.
- Plano de inclusão no mercado de trabalho, em atividades alternativas, por meio de estímulo à participação em programas profissionalizantes.
DO PRAZO, HORÁRIO E LOCAIS DE CADASTRAMENTO
- O cadastramento ocorrerá no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB (http://www.trabalho.df.gov.br/) ou presencialmente nas Agências do Trabalhador, no período de 08/10/2021 a 06/11/2021.
- Para realizar o cadastramento presencial, os Trabalhadores Ciclistas de Aplicativo de Entregas deverão se dirigir a Agência do Trabalhador de sua preferência, conforme endereços disponíveis constantes do ANEXO I deste Edital.
- Os endereços e telefones das Agências do Trabalhador, que estão vinculadas à SETRAB, responsáveis pelo cadastramento presencial, encontram-se descritos no
ANEXO I
- Horário de atendimento das Agências do Trabalhador:
- Das 08h00 às 17h00.
DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CADASTRAMENTO
- No ato do cadastramento, o Trabalhador Ciclista de aplicativo de entregas deverá apresentar os seguintes documentos:
- Documento oficial de identificação pessoal;
- Número de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF;
- Comprovante de Parceria, cadastro ou outro demonstrativo físico ou digital que o vincule a qualquer ou quaisquer aplicativos de entregas com atuação no Distrito Federal;
- Comprovante de residência ou declaração de próprio punho; e
- O Trabalhador Ciclista de aplicativo de entregas.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- As ações previstas neste Edital não implicam qualquer gasto ou despesa para os Trabalhadores Ciclistas de aplicativo de entregas, bem como não garantem o acesso às políticas públicas aqui ofertadas.
- Qualquer cidadão que tiver dúvidas, dificuldades ou não conseguir concluir o cadastramento poderá entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, pelo telefone:(61) 3773-9302 ou no endereço: Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Quadra 511, Bloco A – Bairro Asa Norte – CEP 70750-541 – DF.
- Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800.6449060 (Decreto nº 34.031/2012).
- Integra e compõe o presente Edital o ANEXO I.
THALES MENDES FERREIRA
Secretário de Estado de Trabalho
ANEXO I
Endereços e telefones das Agências do Trabalhador:
1 – Agência do Trabalhador de Taguatinga – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9499
C4 Lt. 03, Av. das Palmeiras – Cep: 72010-040
2 – Agência do Trabalhador do Plano Piloto – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9482/3773-9470
SEPN Qd. 511, Bloco A, Térreo – Asa Norte – Cep: 70750-541
3 – Agência do Trabalhador de Ceilândia – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9363
QNM 18/20, Bl. B – Cep: 72210-552
4 – Agência do Trabalhador do Gama – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9446 / 3773-9374
AE S/N Setor Central ADM – Cep: 72045-610
5 – Agência do Trabalhador do Recanto das Emas – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9364
Qd. 602 – Área Especial – Cep: 72610-500
6 – Agência do Trabalhador da Estrutural – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9443 / 3773-9361
Setor Regional Administrativo/ AE nº 08 – Cep: 71300-000
7 – Agência do Trabalhador de Brazlândia – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773- 9362 /3773-9492/3773-9493/3773-9494
SCDN Bl. K Lj. 01/05 – Cep: 72705-511
8 – Agência do Trabalhador do Itapoã – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9360
AE Nº 04, Qd 878, Conjunto A, Del Lago, Itapoã – Cep: 71593-620
9 – Agência do Trabalhador de Planaltina – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9595 / 3773-9366
Av. Uberdan Cardoso Qd. 101 A/E Adm. Regional – Cep: 71690-090
10 – Agência do Trabalhador de Samambaia – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9367
QN 303 Conj. 01 Lote 03 – Samambaia Sul (ao lado Correios) – Cep: 72300-625
11 – Agência do Trabalhador de Santa Maria – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9583 / 3773-9358
QCE 01, Conj. H Área Especial Galpão Cultural 09 – Cep: 72511-100
12 – Agência do Trabalhador de Sobradinho – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9580 / 3773-9369
Qd. 08 Área Especial 03 – Cep: 73006-080
13 – Agência do Trabalhador do Riacho Fundo II – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9555 / 3773-9375
QC 1 Conj. 05 Lt 02 (Prox. Adm. Regional) – Cep: 71882-015
14 – Agência do Trabalhador São Sebastião – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9368
Qd. 104 Conj. 05, Lt. 09 – Setor Residencial Oeste – Cep: 71692-325
