Com o intuito de esclarecer os principais pontos da Lei Complementar nº 195 de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) transmite, na próxima quarta-feira (22/3), live explicativa em seu canal do YouTube. Entre 15h e 18h, os agentes culturais terão informações de como acessar o recurso de R$ 3,86 milhões destinados a incentivar a cultura e garantir ações emergenciais ao segmento.
Enquanto a legislação aguarda regulamentação pelo Governo Federal, a Secec, em coordenação com o Comitê Consultivo da Lei Paulo Gustavo, vinculado ao Conselho de Cultura do Distrito Federal, já se antecipa para garantir que os benefícios da lei alcancem o maior número de fazedores de arte e cultura no DF.
Em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, a Lei Paulo Gustavo direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal, que visam combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
Acesse na íntegra a Lei Complementar nº 195 de 2022.
A live explicativa será conduzida pelo diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura, Thiago Rocha Leandro, e do coordenador Fábio Perinotto, e contará com mediação do jornalista e dramaturgo Sérgio Maggio, além da participação dos membros do Comitê Consultivo da Lei Paulo Gustavo.
SERVIÇO:
Live Explicativa – Lei Paulo Gustavo
Data: 22/03/2023
Horário: 15h às 18h
Transmissão pelo YouTube da Secec
