Os salários dos professores e servidores da Universidade de Brasília (UnB) não sofrerão alteração em setembro. A medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) não terá efeitos sobre a folha de pagamentos da UnB referente a este mês por conta de uma ação impetrada junto ao TCU pela Reitoria. O embargo de declaração apresentado nesta sexta-feira tem efeito suspensivo, ou seja, anula os efeitos da medida cautelar até que o assunto seja julgado no Plenário do Tribunal.
Como a folha de pagamento da UnB tem que fechar até o dia 16, a decisão do plenário do TCU só deve valer a partir de outubro. A ação judicial (embargo de declaração) da UnB argumenta que o TCU não observou o prazo de decadência do tema, que já existe há quase 20 anos e também não se posicionou claramente sobre a decisão do STJ que garante o pagamento da URP. Além disso, o TCU não considerou que o corte da URP na folha de pagamento interfere nos direitos de professores e fucionários.
A Secretaria de Recursos Humanos da UnB também já havia comunicado à Reitoria que não terá condições técnicas de fazer a redução da URP na folha. Para fazer o corte determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a SRH terá que checar manualmente as fichas de pelo menos 800 servidores. Apesar de terem ingressado na UnB depois de 2006, vários deles já ganharam na Justiça o direito à URP.
ERROS – “Não podemos cometer erros. Seria temerário cortar o salário de quem já garantiu o direito na Justiça”, justifica Afonso de Souza, diretor da SRH. De acordo com ele, erros na suspensão do pagamento poderiam acarretar novas ações judiciais. No memorando, o diretor do SRH pede que a administração negocie com o TCU maior prazo para efetuar as mudanças da folha.
O tempo necessário para se fazer a checagem das 800 fichas seria de pelo menos três semanas, e a folha de setembro tem que ser fechada até o dia 21. “Temos que fazer essa discriminação manualmente, porque o sistema não cruza as informações”, afirma Afonso. A SRH argumenta ainda que, antes de fazer o corte da URP, é preciso avisar a cada um dos servidores afetado, em comunicações individuais.
