O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso (PMDB), garantiu na madrugada deste sábado (19) o registro da chapa Rosso/Ivelise na convenção do PMDB, que será realizada neste sábado (19). Segundo o entendimento do juiz substituto de plantão do 3º Juizado Especial Criminal de Brasília, Ricardo Faustini Baglioli, a chapa do governador Rosso e da vice-governadora Ivelise Longhi, não teve direito à defesa durante a reunião da Executiva Regional, realizada na noite de sexta-feira (18).
Disputa
Contra a coligação PT e PMDB local, Rosso lançou seu nome com o apoio de uma das alas do partido e conta, principalmente, com a articulação do secretário-geral e ex-presidente da legenda Divino Alves. Apesar de não haver certezas nessa disputa política que promete ser acirrada, Tadeu Filippelli acredita manter a grande maioria do partido.
Confira a decisão:
3º Juizado Especial Criminal de Brasília
Plantão Judicial Cível e Criminal
Mandado de Segurança
Impetrante: ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO E IVELISE MARIA LONGHI PEREIRA DA SILVA
DECISÃO
(…) Nota-se claramente que os impetrantes foram tolhidos do seu direito de apresentar pré-candidaturas, sem que para isso lhes fossem assegurados o direito à ampla defesa, ao devido processo legal e contraditório.
(…) A pena de negativa da legenda somente poderia ser aplicada após o regular procedimento administrativo nos quais fossem garantidos os direitos de manifestação e defesa aos impetrantes. Sequer há indícios de terem sido intimados para comparecerem a reunião extraordinária que culminou no indeferimento dos seus pedidos no apagar das luzes.
(…) Ante o exposto, defiro o pedido liminar para garantir aos impetrantes o direito a participar regularmente da convenção regional do PMDB no Distrito Federal, na data de 19 de junho de 2010, sendo igualmente assegurado aos impetrantes o direito de ter as suas candidaturas submetidas ao crivo da convenção.
