O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) paga salários acima do teto constitucional permitido. Segundo relatório de inspeção, realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, 121 servidores do Tribunal recebem mais que R$ 26,7 mil, teto estabelecido por Lei.
O conselho aprovou o relatório que determina um prazo de 30 dias para que o TJ informe à Corregedoria as providências adotadas para garantir o pagamento de salários condizentes com a Constituição e também, para assegurar o ressarcimento dos valores pagos de forma indevida.
Ainda segundo as determinações, o Tribunal deverá enviar mensalmente relatórios de ações adotadas para extinguir as irregularidades apresentadas nas constatações. Dentre elas, além dos supersalários, estão também convênio com organismo internacional para execução de atividades de competência do próprio Tribunal.
Segundo as conclusões apresentadas nesta terça-feira (1), o TJDFT tem um dos maiores orçamentos dentre as justiças estaduais, sendo proporcionalmente um dos mais caros do país. O valor gasto por habitante aqui é de R$ 423, quase quatro vezes mais do que o que é gasto pela justiça paulista, por exemplo.
