Um relatório intitulado “Programa Atena 2021-2024”, documento que reúne dados sobre políticas públicas voltadas à população LGBTI+ nas 27 unidades federativas do Distrito Federal, detectou que o Distrito Federal ficou em 4º lugar em políticas voltadas ao público LGBTI+.
O documento foi apresentado durante uma reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa nesta quarta-feira (10) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os indicadores consideram quatro categorias: tripé da cidadania LGBTI+ (órgão gestor, conselho e programa LGBTI+); justiça e cidadania; setoriais e respostas às solicitações via lei de acesso à informação (LAI).
O presidente da organização brasileira LGBTI+, Toni Reis, apresentou o relatório. O DF se destacou nas categorias de Tripé da Cidadania LGBTI+ (8º) e Justiça e Cidadania (9º), ficando entre as unidades federativas mais bem colocadas. A categoria de Setoriais, no entanto, ficou na 18° posição. No cômputo geral, o DF atingiu a pontuação 3,71 numa escala máxima de 5. Essa nota colocou a Capital Federal na 4º colocação entre as 27 unidades federativas.
O presidente da comissão, deputado Fábio Félix (PSOL), recebeu representantes do governo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB-DF e de organizações ligadas à causa para discutir iniciativas adotadas pelo poder público no DF.
O documento apresentado elenca ainda um arcabouço legal de proteção dos direitos deste público, destacando as principais leis, decretos, portarias e demais atos normativos que tratam do tema ao nível federal e em cada estado.
Felix falou sobre a importância da consolidação dos dados apresentados em documento para dar embasamento às iniciativas públicas voltadas para a causa. “É muito importante que a gente tenha uma análise documental sobre o tema. É importante saber qual é nosso marco regulatório, o que temos de documento que subsidie os direitos da população LGBT. A parte documental e a legislação nos fortalecem nas batalhas ideológicas e políticas em todas as arenas, seja poder legislativo, executivo ou judiciário”, argumentou.
Pastas elencam iniciativas
A subsecretária da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF (SEJUS), Sueli Vieira, comentou sobre iniciativas da pasta ligadas ao tema. Ela destacou que a SEJUS está trabalhando na criação da escola de formação em direitos humanos (EFDH) e que, por meio dela, irá oferecer oficinas de tratamento humanizado para população trans para todos os servidores do DF.
Já a diretora de serviços de apoio à aprendizagem, direitos humanos e diversidade da Secretaria de Educação, Patrícia Melo, contou que, em 2023, a pasta realizou uma formação com todos os gestores de escola da Capital para tratar do tema do nome social. Ela pontuou que os professores da rede pública estão instruídos a respeitar o nome optado pelo aluno e que não podem se recusar chama-los pelo nome de sua escolha.
A diretora relatou ainda que a SEEDF está trabalhando na criação do “Guia de valorização da Vida”, uma cartilha que debate questões relacionadas à prevenção ao suicídio e automutilação. Patrícia pontuou que essa iniciativa é importantíssima e está diretamente relacionada à causa LGBTI+, uma vez que casos de suicídio, muitas vezes, tem como origem a transfobia sofrida pelas vítimas no âmbito escolar.
Ao final da reunião, Felix afirmou que pediu uma audiência entre o movimento LGBT e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para apresentar uma carta de reivindicações.
*Com informações de Christopher Gama – Agência CLDF de Notícias
