Beatriz Castilho
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Mais uma vez a decisão sobre a criação da Região Metropolitana do DF foi adiada. Na manhã de ontem, uma audiência pública reuniu a Comissão Mista para discutir a Medida Provisória nº 862/2018, que busca uma mudança no Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015). A ideia é que o DF incorpore municípios limítrofes à sua área urbana.

O governador Ibaneis Rocha (MDB), que esteve no local, defendeu a aprovação pauta. Para ele, atrasar o andamento do texto é travar o desenvolvimento da região, “seja na área de segurança, de saúde, de educação, ou, principalmente, na área de emprego e renda”, afirma o chefe do executivo, em discurso na sessão. “Falta um pouco de consciência política para entender que agora é hora de avançar”.

A região em questão é composta, atualmente, por cerca de 4 mi de habitantes, espalhados por 33 cidades – 29 em Goiás e quatro em Minas Gerais – que integram a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride). A nova Medida, na qual o governador defende, formaliza este território como Região Metropolitana do DF.

“Nessa MP, o que se altera é o estatuto das cidades, para permitir que o Distrito Federal integre as áreas à região metropolitana. Isso não obriga estados, isso não obriga municípios”, explica. “Mas isso nos dá um norte, nos dá uma saída”.

Para ele a ideia da Ride, criada em 1998, está ultrapassada, pois não consegue mais atender as demandas que área pede. “Também pela impossibilidade de se criar projetos estruturantes para atender toda a população”, apontou.

O projeto em discussão, foi assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em seu último mês de mandato. Com data máxima estipulada para 14 de maio deste ano, o texto está previsto para ser votado na próxima terça-feira (23). Além da aprovação dos estados envolvidos, em assembleia legislativa, a matéria precisa de aval da Câmara Legislativa do DF (CLDF).