Há exatamente um ano, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre (ambos do DEM), promulgaram a Emenda Constitucional 104. Hoje, no Distrito Federal, a data é celebrada como o dia do policial penal, criada por lei distrital, em homenagem à categoria reconhecida na Carta Magna do país a partir das canetas legislativas. O setor, que desde 1988 travava luta pelo reconhecimento enquanto corporação entre as forças de segurança no país, agora passa por uma reestruturação e se adequa à regulamentação.
Presidente do Sindicato dos Policiais Penais na capital (Sindpen-DF), Paulo Rogério Silva aponta a antiguidade da função exercida por ele e pelos colegas. “A carreira é uma das mais antigas da humanidade”, aponta. “Muitas pessoas pressionaram parlamentares para criar uma PEC [a 104, que alterou o artigo 144 da Constituição Federal e incluiu a polícia penal no rol da Segurança Pública], que teve origem no Senado Federal”, relata Silva. “Para nós, essa data tem uma simbologia porque foi uma conquista, um reconhecimento”, garante.
Ainda assim, os profissionais, que exercem função análoga à de Cérbero, da mitologia grega, estão no limite. Na capital do país, há apenas um policial penal para cada dúzia de detentos. De acordo com profissionais da área, o ideal é a proporção de policiais e população carcerária seja de um quinto. Titular da mais nova pasta do Distrito Federal, Agnaldo Curado entende a defasagem e promete contratações. “Essa é uma estatística real. Temos concursos de remanescências de 400 vagas, e outro concurso autorizado para o próximo ano para diminuir essa deficiência”, aponta o titular da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape).
De acordo com ele, há defasagem de 1.300 profissionais para vigiar os cerca de 16 mil internos. A capacidade, segundo os órgãos oficiais, é de 8.700 presos. Conforme diz Curado, a solução vem em conjunto. “Trabalhamos junto à VEP para diminuir o fluxo e a superlotação do sistema penitenciário”, informa o secretário, por telefone, ao Jornal de Brasília. “É nossa função aqui na secretaria unir forças para que a categoria seja fortalecida, desenvolvida, para que possa somar forças com outras corporações de segurança”, aponta Curado.
Modernização
Na Gerência de Tecnologia e Informação (GTI) da Seape, policiais penais concursados estudam formas de facilitar o trabalho dos colegas que estão na ponta. Um projeto, porém, chama atenção. Antes de ser aprovado em processo seletivo, Hudson Alves Moreno teve de visitar um irmão encarcerado no sistema prisional do DF por cerca de cinco anos. Assim, sentiu a dificuldade vivida pelos familiares pelas visitas. “As pessoas dormiam nos veículos, ao relento, na porta das unidades só para conseguir uma senha”, comenta ao Jornal de Brasília o servidor.
Mãe de João Lucas, 26, condenado por três crimes diferentes, Mariluce Gomes, 46, está há sete anos e dois meses numa romaria pelo sistema penitenciário do DF. “Eu peguei esse sistema velho, sim. A gente tinha que dormir na fila, descer da guarita para o CDP [Centro de Detenção Provisória] correndo para pegar a senha mais baixa”, comenta a auxiliar de serviços gerais. Com isso em mente, Hudson desenvolveu, inicialmente, um sistema para consulta da situação do preso. “Muitas famílias iam para os presídios mas o preso não podia recebê-las”, comenta Moreno.
A criatividade e o trabalho de Hudson, entretanto, não ficaram por isso. Com mais afinco, ele e seus colegas de GTI aprimoraram o sistema, tornando possível a emissão de bilhetes via internet, sem necessidade de deslocamento. Além disso, o projeto – incorporado ao site da seape – permite consulta de horários e dias, escalonamento dos períodos de visitação e até a realização de denúncias anônimas às autoridades competentes. E o sistema compensa. “Tudo isso foi feito sem um centavo do Estado além dos nossos salários”, comemora Moreno.
Para Mariluce, a mudança foi crucial para acompanhar o cumprimento de pena do filho. “Ficou bom, não precisa mais madrugar, a senha é por horário. O sistema ficou bacana, bem melhor que o antigo, né?”, comemora Gomes. “Pela internet é bem mais cômodo”, finaliza a mãe de João Lucas. A situação era relativamente boa quando veio a pandemia. Com as visitas suspensas pela VEP em março, familiares, amigos e advogados enfrentaram fortes restrições ao contato com internos. “Durante a pandemia, todo o sistema penitenciário foi posto à prova. A gente adaptou o sistema de visitas e o sistema da OAB, que é de agendamento de atendimento judicial nas unidades prisionais”, lembra Moreno.
Além disso, foi incluída a opção de troca virtual de cartas entre detentos e seus amigos ou familiares. “Com a migração para o ambiente virtual,a gente teve de adaptar todos os sistemas, para que comportasse essas necessidades”, comenta o policial. “Tudo isso foi desenvolvido exclusivamente por policiais penais de concurso”, comemora Moreno. A inovação da área, garante ele, traz alívio até para a relação já naturalmente tensa entre policiais, detentos e familiares.
Vítima e homenagens
Em maio, a morte de Francisco gerou dor em toda a categoria. Foi o primeiro óbito relacionado à pandemia ocorrido no sistema prisional. Para os colegas, fica o luto. “Perdemos [o Francisco] para a covid-19, infelizmente. É uma mancha, uma mágoa que a gente sente muito”, queixa-se o sindicalista. “Não vai sarar nunca”, vaticina. A inclusão da categoria no calendário oficial do DF é obra do deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante). Antes da legislatura, Sardinha atuava como agente de execução penal da Polícia Civil (PCDF), que exerce função semelhante à dos policiais penais. A atuação do deputado mostra preocupação com a categoria.
Em setembro, outro Projeto de Lei (PL) acerca do tema foi protocolado pelo gabinete. Desta vez, para que o policial penal Francisco Pires de Souza – morto por covid-19 em maio – batizasse o bloco “E” do Presídio do Distrito Federal (PDF) I, no Complexo da Papuda. No mesmo mês- após estabilização nas contaminações, já que o sistema prisional chegou a responder por um quarto das infecções do DF – o retorno das visitas presenciais proposto pela Seape e acatado pela Vara de Execuções Penais (VEP) permitiu que um familiar de cada detento tenha acesso ao sistema para visitas presenciais. Com cuidados e inovações, a categoria comemora seu dia.
