Um balanço das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2023 foi apresentado nesta quarta-feira (21), durante uma audiência pública presidida pelo deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) e representantes da Secretaria de Economia do DF (SEEC) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O documento pode ser acessado na íntegra na página da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
De acordo com dados apresentados pelo assessor especial da pasta José Luiz Barreto, o Distrito Federal arrecadou no ano passado R$ 33,3 bilhões, considerando o somatório de receitas correntes e de capital. O montante representa um acréscimo de 10,08% com relação aos R$ 30,3 bi que eram previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Destaque para as receitas provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria, que estavam estimadas em R$ 20,4 bi, mas tiveram arrecadação de R$ 21,6 bi, um acréscimo de 6,14%.
De acordo com Barreto, a pasta se esforçou para equalizar as contas em 2023 por conta dos efeitos da Lei Complementar nº 194/2022, que reduziu a arrecadação do DF relacionada ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vinculado aos combustíveis.
O representante da SEEC disse ainda que a atual gestão tem investido em iniciativas para otimização dos processos de controle fiscal e avaliação de metas. “Excesso de arrecadação remete a esforço fiscal e busca de novos modelos para majorar a arrecadação e melhorar a fiscalização”, pontuou.
O relatório mostra ainda informações relativas aos valores empregados nas áreas de educação e saúde. Segundo a pasta, nas duas áreas foi aplicado valor acima do limite mínimo legal estipulado, que é de 25% receita resultante de impostos, como prevê o Art. 212 da Constituição Federal.
Outro ponto de destaque trazido pelos representantes da pasta está relacionado ao gasto com a folha. Segundo Barreto, o GDF gastou 34,8% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) em 2023 para pagar pessoal, incluindo servidores ativos e inativos. O limite máximo para esse tipo de gasto estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%.
O deputado Eduardo Pedrosa avaliou como positiva a interlocução da Casa com o Poder Executivo, uma vez que as apresentações realizadas pela secretaria permitem aos deputados esmiuçar as contas públicas e checar a aplicação do orçamento. Pedrosa lembrou ainda dos efeitos que passarão a incidir nas contas públicas por conta da reforma tributária aprovada neste ano pelo Congresso Nacional. “É bom estarmos preparados porque temos aí pela frente uma reforma tributária que traz um cenário de incerteza diante de um novo panorama. Que a gente consiga ter bons resultados ao longo de 2024 principalmente com investimentos na área da saúde e segurança para garantir à nossa população os serviços públicos bem prestados”, afirmou o deputado.
A reunião contou ainda com as presenças do secretário-executivo de finanças Thiago Conde, do subsecretário de orçamento público André Oliveira, do subsecretário do tesouro Fabrício Barros e de Sandro Macedo, chefe da unidade de informações fiscais.
