A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), por meio da Subsecretaria para Assuntos da Mulher (Subseam), vai comemorar o Dia Internacional da Não-Violência contra Mulher nesta quinta-feira (25), com a distribuição de cartilhas com informações sobre a Lei Maria da Penha. A ação será realizada no calçadão entre os Shoppings Conic e Conjunto Nacional, das 7 às 12 horas.
O objetivo da iniciativa é orientar a população sobre os diversos tipos de violência previstas na Lei Maria da Penha (Nº 11.340/2006), fornecer informações, propor ações preventivas e oferecer orientações nas áreas social, jurídica e psicológica.
25 de novembro
Em 1981, o dia 25 de novembro foi definido no I Encontro Feminista Latino-Americano, realizado para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura Lêonidas Trujillo na República Dominicana. A Constituição Federal de 1988 obriga o Estado a tomar todas as medidas necessárias para prevenir, punir e erradicar a violência no âmbito da família. Em 1995, o Brasil ratificou a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência de gênero.
