Jéssica Antunes
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O Governo de Brasília e a Polícia Civil travam uma queda de braço que provoca operações padrão, protestos e confusão desde o ano passado. Amanhã, uma assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) pode dar largada a mais um movimento grevista. A reivindicação é a manutenção da paridade salarial histórica com a Polícia Federal, mediante reajuste de mais de 20%. Sob o argumento do limite prudencial da Lei de Responsabilidade fiscal, o Executivo já descartou a possibilidade.
A paridade entre as polícias Civil e Federal existe desde a criação de Brasília, quando as duas corporações eram chefiadas pelo antigo Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP). Com o governo se negando a manter a isonomia por dificuldades financeiras, a categoria brasiliense endurece os protestos. No ano passado, a “operação padrão” fez agentes entregarem cargos e viaturas e investigações paralisarem. Amanhã, a assembleia às 14h na Praça do Buriti pode decidir por nova restrição nos trabalhos.
“O governo fechou a porta para a gente, todo o nosso horizonte, a perspectiva de futuro. Diante da maior crise na segurança pública, ele não prioriza a Polícia Civil”, critica o presidente do Sinpol, Rodrigo Franco. O sindicalista argumenta que reajustes não são concedidos há oito anos. “Fechar o acesso ao complexo é uma resposta à omissão do GDF e da Direção Geral da PCDF”, emenda. O governador Rodrigo Rollemberg chegou a afirmar que equiparação seria “irresponsabilidade”.
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Na semana passada, em entrevista ao Jornal de Brasília, o secretário de Segurança Pública, Edval Novaes, afirmou que a birra do Sinpol com o GDF é causada pela frustração de demandas não atendidas. Ele reafirmou que o governo não pode cumprir a paridade salarial com a Polícia Federal. A corporação tem 4,5 mil servidores, número inferior ao preconizado por lei distrital de 1993, que determinava 5.940 para a então população, de 1,6 milhão. O salário inicial da categoria é de R$ 7,5 mil.
Os policiais afirmam ter perdido 50% do salário para a inflação e cobram a normatização das licenças prêmio e capacitação. A folha de pagamento da categoria é paga com recursos do Fundo Constitucional desde janeiro de 2003.
Diretor-geral critica as atitudes
Na sexta-feira, policiais fizeram um ato surpresa em frente ao Complexo da Polícia Civil, próximo ao Parque da Cidade, bloqueando a entrada. A confusão prejudicou a inauguração do novo Núcleo de Audiência de Custódia, que agora funciona no Departamento de Polícia Especializada. Houve congestionamento, bate-boca e impedimento de acesso a serviços públicos, como a liberação de corpos. “Não adianta. Ninguém vai entrar”, bradava o presidente do Sinpol.
A atitude foi criticada pelo diretor-geral da Polícia Civil. “A função da PCDF é investigar, mas faz parte do sistema de segurança e cabe respeitar a lei e manter a ordem. Se, dentro de casa, não cumpre isso, perde a razão. Atitudes como essa só denigrem a imagem da instituição. É lamentável a forma como agem”, afirmou Eric Seba com exclusividade ao Jornal de Brasília. Para ele, a manifestação é democrática, livre e justa, mas fugiria do sentido impedir acessos.
“A briga da categoria não é com as pessoas que vêm ao Complexo da Polícia Civil, não é com quem busca atendimento público, não é com a própria polícia. A negociação é com o governo. O que cabe à Direção Geral é mediar as tratativas e temos feito. A crise que o DF e o Brasil enfrenta não se resolve da noite para o dia, mas vemos melhora gradativa da economia”, disse.
Seba ingressou na Polícia Civil em 1985, aos 21 anos. “Eu também tenho interesse em aumento”, reconhece. Defendendo a negociação, ele afirma que há casos de servidores passando necessidade em casa. “Não temos que ser tratados com privilégio, mas temos que ser tratados diferentes, como somos. Enquanto todos descansam, nós trabalhamos”, sustenta.
Tony Winston/Agência Brasília
