A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com um médico oftalmologista do Hospital Regional de Sobradinho.
O homem inseriu dados falsos no sistema de pontos dos servidores da Secretaria de Saúde (SES), do hospital e forjou presenças no trabalho. O acordo celebrado pode ser proposto pelo Ministério Público e é feito com quem cometeu um delito sem violência ou grave ameaça, que tenha como pena um tempo mínimo de até quatro anos.
Entre as possibilidades de acordo estão: reparação do dano causado à vítima; destinação de recursos a projetos sociais; prestação de serviços comunitários. O objetivo é buscar formas de reparar os danos causados à sociedade que não sejam o processo criminal e pode ser firmado desde que o autor não tenha sido beneficiado com outro acordo processual nos últimos cinco anos.
O médico Hélvio Durante de Oliveira alterou o sistema nos dias 2, 10, 15 e 17 de maio de 2021. Conforme o acordo promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o oftalmologista terá de prestar 900 horas de serviços à comunidade, no prazo mínimo de seis meses, e máximo de dois anos e seis meses, em instituição indicada pelo MP.
O profissional ainda terá de reparar o dano causado ao DF, devolvendo o valor equivalente a quatro dias do seu salário líquido (R$2.508,36). O médico deverá ainda, efetuar o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil à instituição indicada pelo Ministério Público.
Por fim, ele ministrará 12 palestras sobre cuidados oculares para professores e alunos da rede pública de Sobradinho ou realizará exames oftalmológicos.
O promotor de Justiça Clayton Germano destaca que é crime e ato de improbidade administrativa quando o profissional de saúde registra o ponto eletrônico, não trabalha na saúde pública, mas vai atender em clínicas e hospitais particulares na hora do expediente. “Isso faz com que esses servidores sejam responsabilizados no âmbito penal, da improbidade e administrativamente”, alerta.
O ANPP foi homologado pela Vara Criminal de Sobradinho.
*Com informações do MPDFT
