A Secretaria DF Legal autuou, nesta quarta-feira (22), a proprietária de um veículo flagrado descartando resíduos de construção civil às margens da CL 410, em Santa Maria, na manhã de terça-feira (21). A multa aplicada foi de R$ 3.057,95.
O caso foi recebido pela pasta por meio da administração regional, que encaminhou imagens comprobatórias, data, hora e localização exatas da infração. Com as fotos, a Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance (Seint) identificou a responsável pelo veículo e entregou os dados aos auditores da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais (Ufope).
Apenas 24 horas depois, a DF Legal foi ao local de trabalho da dona do veículo e aplicou o auto de infração, recebido por um funcionário da empresa. Foi determinado que a própria responsável realize a limpeza do local, sob pena de receber nova multa. O retorno da fiscalização está previsto para sexta-feira (24).
A ampliação do uso de recursos de inteligência tem sido importante no combate ao descarte irregular de resíduos em todo o Distrito Federal. Enquanto as ações de vistoria in loco continuam, com 1.489 fiscalizações no primeiro trimestre de 2026, a parceria com administrações regionais amplia o potencial de punição aos infratores.
Os administradores utilizam o processo SEI ou grupo de mensagens para enviar fotos, vídeos e informações para a lavratura das multas, que variam de R$ 3.057,95 a R$ 305.803,16.
A população pode colaborar enviando reclamações pela Ouvidoria (telefone 162 ou site ParticipaDF), com relatos de dias, horários, localização e anexos como vídeos, permitindo um trabalho objetivo de responsabilização.
Não há desculpa para o descarte incorreto de resíduos da construção civil. Em Santa Maria, há dois papa-entulhos, e no DF são 27 locais disponíveis para descarte correto.
