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Brasília

Projeto protocolado na CLDF quer criminalizar propagandas sobre diversidade sexual

O texto, que silencia a expressão de gênero com a justificativa de ‘proteção’ às crianças, começou a tramitar na casa nesta quarta-feira, 04

Evellyn Luchetta

04/05/2022 22h11

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Um Projeto de Lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), visa criminalizar qualquer categoria de publicidade ‘que faça alusão a orientação sexual e gênero ou movimentos sobre diversidade sexual relacionadas a crianças e adolescentes’.

De autoria do deputado Iolando (MDB), o PL 2737/2022 é inspirado em outro apresentado no Estado de Santa Catarina pela Deputada Estadual Ana Campagnolo (PSL).

Além da proibição da publicidade com alusão à diversidade de gênero, a proposta quer vedar o ‘uso da linguagem neutra ou não-binária em qualquer tipo de reprodução direcionada a este público’.

Para quem descumprir a norma, fica estabelecido uma multa de R$ 20 mil reais, valor que pode chegar a R$ 1 milhão e o fechamento do estabelecimento que efetuar a divulgação. Na explicação dada por Iolando, cabe a União legislar sobre a ‘responsabilidade por dano ao consumidor’.

Apesar de propor um projeto voltado a criminalização de ações que disseminem a diversidade de gênero, e citar na justificativa um teórico especializado em publicidade, o distrital errou uma expressão ao se referir à população transexual como ‘transgênicos’.

No trecho em que comete a falha, Iolando sugere que a disseminação de publicidades voltadas ao público LGBTQIA+ influenciam na mente dos jovens, afirmando haver um estudo que indica que a proporção de adolescentes transgêneros cresceu em 1000%. Apesar do argumento, o político não citou qual estudo estava se referindo.

O texto, que silencia a expressão de gênero com a justificativa de ‘proteção’ às crianças, começou a tramitar na casa nesta quarta-feira, 04. Confira na íntegra:

572855560-Projeto-de-Lei-2737-2022 by Jornal de Brasília on Scribd

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