Os corredores, plenários e auditórios da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) podem, em breve, ganhar mais rostos e nomes femininos em sua história. O Projeto de Resolução nº 85/2026 (PR), apresentado pela deputada distrital Jaqueline Silva (MDB), propõe a criação de uma política permanente de promoção da equidade de gênero na denominação dos espaços físicos, dependências e equipamentos institucionais do parlamento.
O objetivo central da proposta é corrigir uma disparidade histórica na Casa, que tem discurso externo igualitário, mas internamente ainda deixa às vistas a desigualdade de gênero, enquanto grande parte dos espaços importantes homenageia figuras masculinas. O objetivo é aproveitar diversas áreas relevantes da sede do Legislativo, que permanecem sem identificação específica ou carregam apenas nomes técnicos e genéricos.
Caso o projeto seja aprovado, a CLDF passará a priorizar nomes de mulheres para batizar locais que hoje estão “vazios” de identidade. A medida alcança praticamente toda a estrutura da Casa, como, plenários, auditórios, bibliotecas e salas de comissão; galerias, foyers, além de praças internas e externas, além de salas administrativas, de treinamento e de apoio logístico.
“A proposta busca estabelecer diretrizes institucionais voltadas à ampliação da representatividade feminina nas homenagens promovidas pela Câmara Legislativa, especialmente em espaços ainda não denominados, sem impor revisão obrigatória de homenagens já consolidadas”, justificou a deputada Jaqueline Silva no texto do projeto.
Homenageadas
O projeto estabelece critérios sobre quais perfis de mulheres devem ser lembrados nas paredes e placas da CLDF. A prioridade será dada às servidoras da Casa que já faleceram; ex-parlamentares; personalidades públicas ou cidadãs que tenham prestado contribuição relevante na defesa dos direitos das mulheres, da cidadania ou do interesse público na capital federal.
As homenagens serão imortalizadas por meio de placas identificativas, galerias institucionais, registros históricos e memoriais.
Fiscalização e custos
A proposta define que a Procuradoria Especial da Mulher da CLDF será o órgão responsável por zelar pelo cumprimento da equidade de gênero, além de ter o poder de sugerir os nomes das mulheres a serem homenageadas.
A preservação da memória atual está garantida: o texto deixa claro que nenhum busto, placa ou homenagem a homens já existente será retirado; o foco é ocupar os novos espaços ou os que estão sem nome.
Em termos financeiros, as despesas para a confecção de placas e sinalizações correrão por conta das dotações orçamentárias já existentes na própria Câmara Legislativa, não demandando recursos extras do Poder Executivo. O projeto agora segue para análise das comissões temáticas e, posteriormente, será votado pela Mesa Diretora e pelo plenário da Casa.
