O projeto de lei proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para ampliar os benefícios tributários às micro e pequenas empresas foi lançado nesta terça-feira (9), na Sala Martins Pena do Teatro Nacional Claudio Santoro.
A proposta prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviço (ISS) para R$ 1 e R$ 5 aos empresários com renda bruta anual de até R$ 60 mil. Outro benefício previsto é a redução de 1% para 0,3% da taxa de IPTU cobrada aos micro e pequenos empresários do DF.
Além da redução dos tributos, a decisão garante a simplificação e a rapidez no registro do empreendimento, a emissão de alvará provisório com o prazo de 180 dias para funcionamento imediato do estabelecimento e acesso aos mercados com a preferência para a contratação de micro e pequenas empresas nas compras governamentais inferiores a R$ 80 mil com recebimento em até sete dias úteis.
Outras vantagens serão oferecidas, como o estímulo ao crédito e à capitalização com acesso a programas de orientação, facilidade de empréstimo, inovação tecnológica, acesso à justiça, formação de associativismo para fortalecer a participação das microempresas e fórum permanente regional para propor ações e campanhas aos empreendedores.
Para o governador José Roberto Arruda, o projeto é importante pois desburocratiza o processo de abertura de empresas e atrai o pequeno empresário para a formalidade. “Se o governo facilita, o empresário trabalha mais e a cidade cresce”, argumentou. “Além da redução dos impostos há a possibilidade desses empresários virem para o setor produtivo com pouco custo, direitos e ainda fazendo com que Brasília seja a cidade da legalidade”, reforçou o governador.
Arruda lançou desafios aos comerciantes do Shopping Popular e ao Banco Regional de Brasília. “Os microempresários do Shopping Popular estão em um local nobre e precisam investir, ou o governo vai entregar as barracas para quem quer trabalhar. Já o BRB precisa aumentar as linhas de crédito para os comerciantes”, ponderou.
Inclusão
Segundo o subsecretário de Pequenas Empresas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF, Saulo Diniz, o projeto é de inclusão social, cidadania e geração de renda. “Hoje sabemos da força das micro e pequenas empresas e a nossa intenção é reduzir custos e garantir a atuação delas no mercado”, detalhou.
Segundo ele, não haverá motivos para a empresa continuar atuando na informalidade. “O governo está dando todas as condições para que o informal entre na legalidade, inclusive com direito a aposentadoria e garantias trabalhistas”, lembrou.
Beneficiados
O Distrito Federal conta com 80 mil empresas formais. O SEBRAE estima que 45 mil atuem na informalidade. Com a nova legislação, que será encaminhada para aprovação na Câmara Legislativa do DF (CLDF), mais de 250 profissionais autônomos ativos na informalidade e sem direitos a benefício previdenciário serão comtemplados.
Marilene Garcia é uma delas. Costureira há 15 anos, a moradora da Candagolândia acredita que com a aprovação do projeto ficará mais fácil formalizar um negócio e tornar-se uma microempresária e já faz planos para o negócio. “Com a redução dos impostos vou ampliar os serviços e o quadro de funcionários”, comemora.
O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, explicou que o Distrito Federal atingiu o melhor desempenho da implementação da Lei Geral. “Na capital 100% das cidades satélites implantaram a lei com sucesso”, afirmou.
Na abertura do evento, foi realizada uma palestra com David Portes. Carioca, Portes foi morador de rua e camelô. Hoje, é empresário de sucesso. Ele orientou os pequenos e microempresários sobre como deve ser a atuação no mercado atual para alcançar o sucesso nas vendas. “O cliente deve ser agradado em todo o momento”, aconselhou o palestrante.
A parceria do Sebrae no DF com o GDF por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SDET) atua para divulgar as vantagens da nova legislação e para promover a capacitação gerencial para a sustentabilidade das microempresas e dos pequenos negócios.
