O desembarque fora dos pontos de ônibus no Distrito Federal, que em breve poderão ser feitos a partir das 21h e até às 6h, poderá garantir maior segurança a passageiros nas Regiões Administrativas da capital. O Projeto de Lei 1.997/2021 que reduz em duas horas o desembarque livre nas cidades foi aprovado em segundo turno pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) na última terça-feira (26), alterando a legislação de 1998.
De acordo com o texto anterior (Lei nº 1.871/1998), a chamada parada livre só era possível a partir das 23h, seguindo também até as 6h do dia seguinte. De autoria do deputado Rafael Prudente (MDB), presidente da CLDF, o intuito é diminuir o índice de roubos a transeuntes no DF. Nas redes sociais, o parlamentar destacou que esta “é uma importante medida, pois o período noturno é o mais perigoso e coloca os usuários em situação de vulnerabilidade”.
O texto, agora, precisa ser sancionado e regulamentado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que tem 90 dias para a aprovação ou a recusa do Projeto de Lei. Ao Jornal de Brasília, o mandatário afirmou que irá “analisar assim que [o PL] chegar ao Buriti”.
Segundo o artigo 2º do PL, um aviso deverá ser colocado no interior dos ônibus alertando sobre a nova Lei, com os dizeres: “Este veículo está autorizado a efetuar paradas livres para desembarque de passageiros no horário das 21 horas até as 6 horas do dia seguinte”, conscientizado a todos da nova medida.
“Em razão dos altos índices de violência e criminalidade, [a proposição] pretende dar maior segurança aos usuários do transporte coletivo do DF. […] O período noturno é o mais perigoso e se mostra o mais vulnerável para esses usuários que viajam à noite. Não raro a imprensa dá conta de pessoas assaltadas e atacadas em pontos de ônibus, que se tornaram bunckers de bandidos, e se aproveitam das altas horas noturnas para cometerem crimes”, argumentou Prudente no PL.
Mais segurança
Na opinião de Edith Maria da Conceição, de 65 anos, a descida em um ponto que não seja a parada de ônibus é positiva para ela, que mora em Santa Maria e chega em casa entre 21h30 e 22h. “[A medida] vai ser muito boa. Onde eu desço é perigoso e preciso caminhar até a outra quadra pra chegar na minha casa. Então se eu puder descer antes, melhor”, contou.
Ela trabalha como diarista em um condomínio no Jardim Botânico e já foi assaltada em plena luz do dia na parada em que desce. O medo é que o mesmo aconteça durante a noite, por ser um local com pouco movimento. “Com certeza eu teria mais segurança, vai facilitar muito para chegar mais rápido em casa”, continuou.
“Quando dá, acompanho alguém no caminho para minha casa, mas nem sempre acontece, então é contar com a ajuda de Deus mesmo. Graças a Ele nada aconteceu durante a noite, mas não pode bobear”, disse.
Para Julia Rodrigues, 19, o PL ainda não teria efetividade, uma vez que volta para casa antes das 21h, em Planaltina. No entanto, a estudante de Jornalismo conta que poderá começar a pegar aulas à noite na Universidade de Brasília (UnB), onde estuda, para complementar a aprendizagem.
“Para mim, como mulher, acredito que vá beneficiar, sim. […] Às vezes o local onde se vai descer está mais escuro, então acho que vai ajudar sim. Eu provavelmente voltaria depois das 22h se for pegar as aulas”, contou.
Dados alarmantes
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF), os roubos a transeuntes são cerca de 60% das ocorrências recebidas pela corporação, sendo 4004 boletins desde janeiro até março deste ano. O mês que mais acumulou roubos foi este último, com 1.489 casos. Boa parte deles ocorre durante o período noturno, após trabalhadores descerem dos ônibus para voltarem para casa.
A maioria dos casos aconteceu em Ceilândia, onde 845 pedestres tiveram os pertences roubados neste ano, sendo 328 apenas em março. Em segundo lugar está a cidade de Taguatinga, com o total de 420 ocorrências , seguida de Brasília, com 327 boletins registrados.
