O governador Rogério Rosso assinará nesta sexta-feira (3) um decreto aprovando um manual de procedimentos, elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), que padroniza regras para habilitação em programas habitacionais de interesse social. A medida será adotada para evitar eventuais erros ou mesmo fraudes na seleção de contemplados com lotes no DF. O manual estabelece critérios para convocação, análise e habilitação, e deve facilitar a atuação do órgão para atender às famílias de baixa renda, além de dar mais transparência e uniformidade às medidas administrativas.
“Assim que assumimos, no início desta gestão, verificamos que não havia procedimentos normativos que orientassem as análises dos processos já em andamento”, explica César Pessoa, diretor-presidente da Codhab.
De acordo com a vice-governadora Ivelise Longhi, que coordena a área de habitação do GDF, o manual será fundamental para embasar futuros programas. “É necessário ter sempre regras muito claras e de fácil compreensão quando lidamos com habitação, para não cometermos injustiças e nem frustrarmos as expectativas das famílias que precisam de moradia”, afirma Ivelise. Os critérios valerão para famílias com renda de até 12 salários mínimos, que vivem em Brasília há pelo menos cinco anos e nunca tiveram imóveis no DF.
Entrega de escrituras
Neste domingo (5), a Codhab fará um mutirão de entrega de escrituras de terrenos oriundos de programas habitacionais em todo o DF. A entrega será feita no ginásio Serejinho, em Taguatinga, durante todo o dia, das 9h às 16h. Para buscar o documento, o proprietário precisa levar um documento de identidade. Caso não possa comparecer, o representante precisa levar uma procuração.
Segundo a companhia, cerca de 4,5 mil escrituras prontas – cerca de 70% da documentação já emitida – ainda não foram procuradas pelos beneficiários. “O objetivo é facilitar a vida dos moradores, que não conseguem buscar suas escrituras durante a semana”, afirma César Pessoa.
Além da entrega da documentação, o GDF também vai promover no Serejinho uma série de ações de cidadania, envolvendo várias secretarias. O atendimento será aberto a toda a população. Haverá estandes do Procon, do Na Hora, da CEB, da Caesb, entre outros (confira lista abaixo).
Ação de Cidadania no Serejinho, domingo (5)
– Entrega de escrituras
– Atendimento dos órgãos:
• Procon
• Na Hora – emissão de certidões negativas de pessoa jurídica e física, de imóvel, de veículo; 2ª via de IPTU,TLP, IPVA, do DAR; consulta para contribuintes autônomos, de dívida ativa e de parcelamento do Refaz
• CEB
• Caesb
• Polícia Civil – identidade solidária, ônibus de exposição contra drogas
• Defensoria Pública
• Aferição de pressão arterial e taxa de glicose
• Secretaria de Trabalho
• Detran
• Polícia Militar
• Samu
