O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Estado de Trabalho (Setrab), emprestou até setembro R$ 12 milhões para 1.250 trabalhadores. Os recursos fazem parte do programa de microcrédito Negócio Legal, que é uma linha de financiamento subsidiada pelo Fundo de Geração de Emprego e Renda (Funger) para vários segmentos de trabalhadores do DF. A meta até o final do ano é emprestar os R$ 13 milhões que ainda restam para ajudar a incrementar os negócios dos brasilienses.
Este é um financiamento fácil e rápido com juros de 0,76% para investimento e 0,86% para capital de giro, o que totaliza um juro de 6% ao ano. Mesmo com um juro um pouco maior que o do investimento, o capital de giro é o mais procurado: 64% do total. Segundo o subsecretário de Ocupação e Renda, Valteni Souza, ainda há muito dinheiro para emprestar. “Tínhamos disponível R$ 25 milhões, já emprestamos R$ 12 milhões. Ainda temos mais da metade desse montante para potencializar os trabalhadores”, afirma.
Com base nas informações de janeiro a setembro deste ano, a Setrab revela que 65% das pessoas que tomaram o empréstimo são pessoas físicas e 35%, jurídicas. Eles podem contar com os limites de crédito de até R$ 11.293 (física) e R$ 22.586 (jurídica). O comércio é o responsável por 53% dos financiamentos de atividades da carteira urbana e a produção de hortaliças, representa 70% da carteira rural.
Para obter o financiamento a pessoa tem que residir no DF há mais de três anos, ter experiência na atividade que executa há mais de seis meses, não ter restrição no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) e apresentar um avalista com renda superior a três vezes o valor da parcela.
Formalize-se
Há um mês a Setrab promove a Feira do Empreendedor Individual (FEI) pelas cidades do DF. O objetivo é mostrar como o trabalhador autônomo pode se tornar um Empreendedor Individual pagando um imposto único de até R$ 57,15 para garantir direitos à aposentadoria, auxilia doença e licença-maternidade. Esse empreendedor passa a trabalhar formalmente podendo comprovar renda, o que lhe garante créditos para investir nos seus negócios.
Luzinei Alves vende lanches e todos os dias, sai às ruas para vender o que aprendeu com sua tia. Ele participou da FEI e hoje é um empreendedor individual. “Eu não trabalho com carteira assinada e agora já posso assegurar minha aposentadoria”, afirma. Se este novo empreendedor investir na produção dos seus lanches com o Microcrédito, vai engrossar os atuais 10% de tomadores de empréstimo da carteira urbana com atividade de produção de bens. Sem contar que vai aprender a administrar o seu negócio com o apoio do Sebrae.
