Criado em 2022 pelo Governo do Distrito Federal (GDF), o programa Justiça Mais Perto do Cidadão já promoveu mais de 4,3 mil atendimentos desde a implantação, sendo 1.151 somente neste ano. A iniciativa amplia o acesso gratuito à assistência jurídica para pessoas em situação de vulnerabilidade social e também abre espaço para advogados em início de carreira.
O programa é coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF (OAB-DF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ele contempla casos nas áreas cível e criminal e atende pessoas hipossuficientes que não conseguem assistência pela Defensoria Pública.
Segundo a Sejus-DF, mais de 1.797 profissionais estão validados para atuar em processos jurídicos. Desde 2022, mais de 5,5 mil advogados fizeram cadastro no programa, dos quais 3,8 mil foram considerados aptos. Os honorários advocatícios são pagos pela secretaria: até o momento, foram efetuados 1.383 pagamentos, somando R$ 783.027 em remuneração.
A coordenadora do programa, Izabelle Oliveira, afirma que a iniciativa foi estruturada para garantir rigor técnico e segurança no atendimento. Segundo ela, o advogado escolhe a área em que quer atuar, civil ou criminal, e também as regiões onde deseja atender. Depois de habilitado, ele entra em uma lista acessada pelo TJDFT, que faz a designação quando o juiz identifica a necessidade.
Izabelle também destaca o impacto do projeto na formação profissional. Ela afirma que a proposta ajuda advogados que saem da faculdade sem experiência prática, permitindo contato direto com clientes e situações do dia a dia da profissão. O programa também promove palestras e mentorias para preparar os profissionais para o mercado.
Entre os participantes está o advogado André Carvalho, de 48 anos, que desde 2024 já atuou em mais de dez processos cíveis no Recanto das Emas e no Riacho Fundo. Ele afirma que a experiência tem ampliado seu conhecimento em áreas como direito do consumidor e condominial.
Quem recebe o suporte jurídico também relata benefícios. É o caso do serralheiro Manoel Vieira de Brito, de 64 anos, que procurou o programa após enfrentar problemas com a quitação de um carro vendido em 20 prestações. Ele diz que o atendimento foi bom e que o processo ainda está em andamento.
Instituído pela Lei Distrital nº 7.157/2022, o Justiça Mais Perto do Cidadão é destinado a advogados inscritos há no máximo cinco anos na OAB, sem vínculo empregatício com a administração pública e domiciliados no DF ou na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) há pelo menos três anos.
