Nesta quinta-feira (8), a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresentou o edital para processo de seleção da “Empresa Amiga da Primeira Infância”. A iniciativa tem como objetivo estimular as empresas a cumprirem uma função social, assegurando o direito da criança à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e em comunidade, além de protegê-la da discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
A premiação, que é entregue em forma de selo, será dada às empresas públicas ou privadas que atendem no mínimo três dos seguintes requisitos: Possuir berçário para crianças de até 18 meses, oferecer seguro de saúde que se estenda aos filhos de até 6 anos, possuir espaço destinado aos cuidados de crianças de até 3 anos ou convênio com creche, assegurar licença paternidade estendida, flexibilizar horários ou incentiva o home-office para funcionários que tenham filhos de até 6 anos, dentre outras condições.
“O artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade”, afirmou a deputada distrital Júlia Lucy.
A deputada diz que é importante as instituições observarem os cuidados com os filhos dos colaboradores, pois essa fase da infância “é caracterizada por intenso desenvolvimento do cérebro em termos estruturais e de maiores possibilidades para a formação das competências humanas, segundo estudos científicos. Estímulos recebidos nessa fase são cruciais para seu desempenho na fase adulta”, completa.
Credenciamento
As inscrições para o credenciamento serão de 15 de abril a 15 de novembro de 2021 e são gratuitas. Os empreendimentos interessados deverão acessar a página da Procuradoria Especial da Mulher para preencher o formulário com os dados e apresentar os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos. O resultado será divulgado no site no prazo de 15 dias úteis após o recebimento da documentação da firma candidata.
As empresas selecionadas ficam autorizadas a utilizar a informação e a marca gráfica do Selo em suas peças publicitárias, embalagens de produtos e sítio eletrônicos, incentivando outras a adotarem as medidas solicitadas e, assim, afirmarem que são Amigas da Primeira Infância.
Com informações da CLDF
