O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), terá a Carreira Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal em seu quadro de pessoal. Os cargos foram criados pela Lei 4.502, sancionada nesta terça-feira (21) pelo governador Rogério Rosso. O ato foi publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (22). O próximo passo será a realização do concurso público para o preenchimento das vagas nos cargos efetivos de fiscal, analista e técnico de defesa do consumidor.
Conforme a nova lei, o quadro de servidores do Procon será composto de 60 fiscais de defesa do consumidor, 80 analistas e 60 técnicos de atividades de defesa do consumidor. Os cargos de fiscal e analista exigem nível superior. Para o técnico, basta o nível médio. Com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, os salários variam de R$ 3.919,13, para técnico nível I, da menor categoria, a R$ 8.216,90, do fiscal especial, nível III. A criação dos cargos terá um impacto de R$ 16,9 milhões na folha do GDF, em 2011, e de R$ 17,2 milhões, em 2012.
Atribuições dos cargos
Com exigência de nível superior, aos fiscais do Procon caberá a apuração de denúncias e reclamações, a fiscalização dos estabelecimentos, documentos, lavratura de autos de infração, interdição dos estabelecimentos, entre outros. Ao analista caberá a execução de atividades administrativas, elaboração de projetos, recrutamento, seleção e treinamento de pessoal, assessoramento de atividades da administração geral, e outros. Entre as atividades dos técnicos, que exige nível médio, está o atendimento ao público, coleta e processamento de dados e acompanhamento da tramitação de processos.
A criação da Carreira Atividades de Defesa do Consumidor foi elaborada com base no Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Governo do Distrito Federal, as Secretarias de Gestão Administrativa e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e o Procon/DF, visando à criação do plano de cargos e salários para o órgão de defesa do consumidor. A proposta foi aprovada na Câmara Legislativa, no dia 10 de agosto deste ano.
Segundo o diretor-geral do Procon, Oswaldo Morais, essa mudança é aguardada com muita expectativa. Há 11 anos se dedicando às atividades do órgão, ele garante que sua meta foi sempre manter os atendentes qualificados, para que tivessem o domínio sobre o Código de Defesa do Consumidor. “Isso é fundamental para que o consumidor tenha um atendimento mais rápido e eficaz”, afirma. Para ele, essa medida é uma vitória para o consumidor, uma vez que o órgão passa a ser 100% técnico e, conseqüentemente, prestará um serviço mais eficiente.
