Em uma operação preventiva contra possíveis abusos de fornecedores às vésperas do dia das crianças, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), visitou 33 estabelecimentos comerciais na última semana. A ação foi realizada em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e resultou na apreensão de 757 itens relativos a brinquedos. Ainda foram lavrados 30 autos de infração, sendo 18 efetuados pelo Procon e 12 pelo Inmetro.
A fiscalização foi realizada em estabelecimentos que comercializam brinquedos no Plano Piloto – Asa Norte e Asa Sul – Guará, Núcleo Bandeirante e Taguatinga. O objetivo foi averiguar o respeito à legislação e proteger o consumidor de possíveis danos provenientes das relações de consumo. Durante a fiscalização foram observados a certificação do selo de qualidade, a regulação do produto, a recomendação da idade, entre outros.
Os autos de apreensão dos produtos, lavrados pelo Inmetro, se referem ao equívoco na certificação de brinquedos para material escolar, induzindo o consumidor ao erro, e a produtos sem o selo de certificação do Instituto. Já as autuações do Procon tiveram como base a ausência do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento, de informações sobre taxas de juros, do telefone do órgão nas notas e cupons fiscais, da informação de preços nos produtos e a exigência de tempo de conta para recebimento de cheque, entre outros.
Segundo o diretor geral do Procon, Oswaldo Morais, nesta época aumenta o consumo de artigos infantis. “Esta ação visa detectar produtos impróprios ao uso e consumo, a exemplo de artigos adulterados, avariados, falsificados e nocivos à vida e à saúde da criança”, afirmou. Os fornecedores autuados poderão ser submetidos a dois processo, um no Procon e outro no Inmetro. No Procon, o estabelecimento comercial autuado poderá receber multa que varia de R$ 212,00 a R$ 3 milhões.
