Nesta segunda-feira (14), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, realizará a Operação Copa 2010 no Plano Piloto e em Taguatinga. Das 8h às 18h, fiscais do órgão visitarão bares e choparias que vão oferecer serviços para atrair o torcedor, entre os quais, os chamativos telões.
O diretor geral do Procon, Oswaldo Morais, alerta os comerciantes para que fiquem atentos às exigências das leis distritais no que diz respeito às relações de consumo e às regras impostas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), para evitar autuações e multas.
Durante a fiscalização serão verificados a inclusão do telefone e endereço do Procon nas notas fiscais, exemplar do CDC à disposição dos consumidores para consulta, telefone 151 em local visível, a exigência de tempo mínimo de abertura de conta para a aceitação de cheque e a conduta do estabelecimento para pagamentos com cartão de crédito ou débito.
Segundo o gerente de Fiscalização do Procon, Jarcy Budal, serão autuados todos os estabelecimentos que não tiverem os preços dos serviços oferecidos aos consumidores afixados na entrada. Ainda será exigido cardápio em braile e verificado uma irregularidade bastante comum em bares e restaurantes. A cobrança de 10% do garçom sobre o preço do couvert artístico. “Isso é ilegal”, enfatizou Jarcy. Ele alertou ainda que, para cobrar couvert, é necessário que o consumidor seja previamente informado.
A fiscalização também estará atenta a ilegalidades como a cobrança pela perda de comandas e tíquetes e a consumação mínima ou venda casada. Os estabelecimentos autuados responderão processo administrativo no Procon e poderão receber multas que variam de R$ 212 mil a R$ 3,1 milhões.
Autuações
Durante a fiscalização em motéis na semana passada, 21 estabelecimentos foram visitados e nove deles foram autuados. Conforme os autos de infrações, alguns motéis foram flagrados descumprindo regras do Código de Defesa do Consumidor, a exemplo de exigência de cheque caução para usuários não motorizados, alteração no preço do cigarro que é tabelado, ausência do telefone do Procon nos cupons, notas fiscais e em local visível, dentre outros.
A operação foi realizada em motéis de Ceilândia, Taguatinga, Candangolândia e Sobradinho. Durante a vistoria, foram verificados a qualidade da higiene, acondicionamento de alimentos, cobranças abusivas, além de itens relativos à legislação de consumo, como o número do telefone e o endereço do Procon em local visível.
O gerente de fiscalização do Procon, Jarcy Budal, informou que qualquer irregularidade ou abuso constatado pelo consumidor poderá ser denunciado por meio do número do Procon 151, que funciona das 8h às 18h. Jarcy alerta ainda que, se possível, é importante que os usuários peçam nota fiscal, discriminando o que foi pago, como forma de materializar a denúncia.
