As empresas de telefonia móvel e fixa são alvo de uma fiscalização mais rigorosa por parte do Procon-DF. Aquelas que descumprirem as normas poderão ser multadas em até R$ 6,218 milhões. A chamada Operação Linha Dura foi motivada pela quantidade de reclamações: dos 66.071 atendimentos do Procon até a última segunda, 15,1% se referem ao setor. Foram 4.511 queixas contra telefonia fixa e 5.464 contra móvel. Em apenas um dia de operação, já foram abertos seis processos.
Entre os principais problemas registrados estão a cobrança indevida e abusiva; dúvida sobre valores, reajustes, contratos e orçamentos; além de rescisão de contrato ou alteração unilateral.
Um grupo de trabalho composto por sete servidores do Pocon/DF ficará responsável por instaurar processos administrativos contra as empresas, apurar denúncias, sugerir aplicações de sanções administrativas, solicitar informações, além de apresentar mensalmente relatórios sobre as atividades indicando as medidas adotadas e os resultados obtidos.
As sanções administrativas variam de acordo com o porte econômico da empresa, a gravidade da infração e as vantagens econômicas que foram aferidas a partir dela. O diretor-geral da autarquia, Todi Moreno, explica que a partir da instauração dos processos, cada empresa será notificada e tem um prazo de defesa de até dez dias.
Além das multas, as penalidades podem variar desde a interrupção do serviço prestado até o impedimento da comercialização dos produtos. No entanto, segundo Moreno, as ações do grupo também vão além dos processos administrativos.
“Será feito um trabalho de prevenção contra as infrações na legislação de direito ao consumidor, e inclusive marcaremos reuniões com as empresas para melhoria dos serviços prestados. Contudo, qualquer ação judicial movida pelas operadoras será contestada pelo Procon”, ressalta.
O secretário de Justiça, Alírio Neto, destaca que as reclamações serão agrupadas em blocos, conforme a natureza. “Uma das queixas que serão fiscalizadas são as ligações interrompidas por um serviço mal prestado, além de ligações derrubadas”, destaca.
A nutricionista Sara Camargo, 33 anos, registrou ontem uma reclamação contra uma operadora. Ela conta que fez a portabilidade numérica junto a um plano família, que contempla internet. A surpresa veio na primeira fatura, no valor de R$ 2,4 mil apenas de internet. “Contestei e tentei solucionar o problema por oito vezes. Acabou que a conta venceu dia 16 de março e não tive êxito em nenhuma das tentativas”, relata.
Sara espera que a iniciativa do Procon melhore o serviço das empresas. “Na hora de oferecer os produtos, tudo é uma maravilha. Mas na hora que os consumidores vão contestar, é uma dificuldade sem limites”, reclama.
Telefonia celular
Cobrança Indevida/Abusiva: 2.489
Dúvida sobre cobrança/valor/reajuste/
contrato/orçamento: 402
Contrato – Rescisão/Alteração Unilateral: 359
TOI – Termo de
Ocorrência de
Irregularidade: 274
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato): 267
Telefonia fixa
Cobrança Indevida/Abusiva: 1.765
Dúvida sobre cobrança/
valor/reajuste/contrato/
orçamento: 444
Contrato – Rescisão/Alteração Unilateral: 330
SAC – Cancelamento de Serviço (retenção, demora, não envio do comprovante): 300
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato): 248
