Sendo a quarta unidade com maior número de pedidos de refúgio, o Distrito Federal receberá, ainda neste o semestre, um o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) destinado, exclusivamente, ao atendimento de imigrantes. “A Sedes está atenta a essa questão dos migrantes. Desde 2020, temos percebido a necessidade de construir uma rede de proteção para migrantes, refugiados e apátridas”, comenta a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, cuja pasta está à frente da implantação.
Como destaca a titular, tem-se percebido, nos últimos anos, uma enorme migração de pessoas buscando melhores condições de vida e rede de apoio. De acordo com os dados da OBMigra, houve, entre 2018 e 2019, um aumento na quantidade de estrangeiros que vieram para a capital do país. Foram, respectivamente, 1.918 e 2.612 imigrantes neste período. Diante disso, e de acordo com o diretor de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Felipe Areda, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social para Imigrantes, Refugiados e Apátridas nasce de uma necessidade de aprimorar as ofertas da política de assistência social para essa população. “Além de ser a quarta unidade da Federação com o maior pedido de refúgios, estão cada vez mais frequentes os casos de situação de vulnerabilidade de imigrantes vindos da Venezuela, Afeganistão, Síria, Haiti, Congo, Bangladesh, dentre outros”, pontua.
Desde 1961, conforme traz o levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram reconhecidas cerca de 60 mil pessoas como refugiadas em todo o país. Somente em 2020, foram mais de 26 mil e, destes, 3.331 dos pedidos eram para o DF. A equipe de trabalho que irá atuar no espaço iniciou nesta semana a capacitação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (IMDH). De acordo com a Sedes, nos próximos dois meses, serão realizados vários espaços de trocas de saberes com organizações internacionais e institutos de defesa de direitos.
Conforme esclarece Renato Zerbini, professor do CEUB e integrante do Comitê de Direitos Econômicos e Sociais da Organização das Nações Unidas (ONU), tal comportamento pode ter diversas causas. “A imigração, quer dizer, você chegar a um outro país para viver que não o seu de nacionalidade ou de residência habitual”, destaca. “Ela pode ser espontânea, quando você escolheu imigrar para melhorar econômica ou socialmente a sua vida, ou forçosa, isto é, você sai de seu país ou do lugar onde vive porque tem um fundado temor de perseguição por conta de sua raça, religião, grupo social, nacionalidade ou opinião política, caso este dos refugiados”, desenvolve o especialista. Geralmente, como acrescenta o docente, os lugares que mais recebem imigrantes são os grandes pólos econômicos e industriais.
Para compor a equipe do Creas, foi feito um processo seletivo entre os próprios servidores da Sedes. “Conseguimos montar uma equipe que atenderá em espanhol, francês, inglês e português”, explicou o diretor de Serviços Especializados. “Também pretendemos fazer parcerias para garantir o estudo continuado de línguas estrangeiras pela equipe”, completou. A secretaria revelou ainda que iniciará uma parceria com a Organização Internacional para Migrações (OIM) e com o Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios (Csem). O objetivo, com isso, é realizar uma pesquisa para avaliar como está o atendimento voltado a esse público na capital, assim como quais são suas demandas e barreiras de acesso. Essa pesquisa, considerada inovadora, permitirá a qualificação das ofertas do Sistema Único de Assistência Social no DF.
“A ideia é transformar o DF em uma cidade acolhedora com condições técnicas e políticas públicas capazes de garantir proteção a migrantes internacionais e refugiados”, afirma Mayara. “Nós percebemos a necessidade de criar um treinamento específico onde pudéssemos realizar o atendimento em várias línguas, já que o idioma é uma barreira de acesso para essa população. Garantir um atendimento de qualidade, entendendo as especificidades dessa população, que apresenta diversidades culturais, especificidades de documentação”, finalizou.
Diante do que explica o professor do CEUB, legalmente, cada país é soberano para promulgar e implementar uma legislação própria de imigração. “Os estrangeiros devem cumprir com as exigências nela interpostas”, salienta. “No Brasil vige a Lei 13.445/2017, estabelecendo direitos e deveres para os estrangeiros imigrantes; e a Lei 9.474/1997 sobre refugiados no Brasil”, completou Renato. O que, conforme ele expõe, torna o Brasil um local visado por esse grupo de pessoas, são diversos fatores. “Especialmente os geográficos, porque o Brasil tem uma imensa costa voltada para a África e extensas fronteiras secas com os seus países territorialmente vizinhos. Econômicos, porque o Brasil é uma potência econômica regional. Sociais, porque o Brasil é diverso em sua cultura e sociedade”, aclara.
Dentro desse cenário, o DF é, como lembra o professor, uma unidade da federação de alto poder aquisitivo, e isso o torna uma boa escolha de moradia. “Há um farto mercado de trabalho na construção civil, jardinagem, marcenaria, mecânica, gastronomia e limpeza cujos fatores como idioma e idade podem não ser um empecilho, ademais de ser seu aprendizado mais expedito”, diz. Para ele, existe uma estrutura de acolhimento e integração minimamente organizada para os imigrantes estrangeiros no DF. “Por um lado, nós temos ONGs como o Instituto Migrações e Direitos Humanos que os auxiliam na regularização de sua condição migratória, aprendizagem do idioma português, alimentação e moradia. Por outro lado, tem-se o sistema “S” que os auxilia na formação profissional”, argumenta Renato Zerbini. “De todo modo, o Estado brasileiro poderia aprimorar suas políticas públicas de atenção e integração dos imigrantes que chegam ao Brasil, especialmente quanto à educação e formação profissional”, continuou.
