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Brasília

Portaria que dá poder à PM para fechar estabelecimentos deverá ser publicada na próxima semana

Entre os dias 4 e 6 de dezembro, o DF Legal vistoriou 169 bares e restaurantes. Destes, 9 foram notificados 19 multados e 17 interditados

Catarina Lima

07/12/2020 19h05

Restaurante Sabor Brasília. Foto: Vítor Mendonça/Jornal de Brasília

O secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira de Souza, disse que a portaria que conferirá à PM autoridade para também fechar estabelecimentos que descumpram a norma de encerrar as atividades às 23 horas deverá ser assinada no início da próxima semana. Até o momento, entre os dias 4 e 6 de dezembro, o órgão já vistoriou 169 bares e restaurantes. Destes, 9 foram notificados 19 multados e 17 interditados.

Quanto ao auditor do DF Legal que foi agredido por um cliente do bar Abençoado, no Sudoeste, durante uma fiscalização, Cristiano disse que o órgão vai acompanhar os procedimentos judiciais e será instalado um processo administrativo para apurar as responsabilidades.

A pedido do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares (Sindhobar) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o governador Ibaneis Rocha decidiu abrir uma exceção à norma de fechamento às 23 horas nas festas de Natal e de Ano Novo. Segundo o governador, isso evitará que restaurantes que já haviam vendido ingressos para festas quando a portaria restritiva foi assinada sejam prejudicados. No entanto, os estabelecimentos deverão observar a regra de distanciamento de dois metros entre as mesas.

Ainda sem vacina

Depois de um final de semana de descumprimento da portaria que determina o fechamento de bares e restaurantes às 23 horas e da insistência dos brasilienses de se aglomerar em festas e shoppings, em plena pandemia de coronavírus, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que nos próximos dias assinará uma portaria conjunta com a Polícia Militar, dando poder à corporação de fechar estabelecimentos que descumprirem a norma.

“Esperamos que as pessoas tenham consciência. Não existe vacina ainda para ser distribuída à população, então a doença está aí. Nós, quando fizemos este decreto, sabíamos do descumprimento das regras nestes ambientes, por isso elaboramos exatamente focado nos bares e restaurantes”.

Embora tenha parabenizado os que estão cumprindo as normas, o governador apelou à conscientização dos moradores do Distrito Federal. “Temos que parabenizar aqueles que cumpriram o decreto. Os que não cumpriram em grande parte foram multados e vários deles fechados. Esperamos primeiro a conscientização maior da população e dos donos de estabelecimentos. Vamos atuar de forma firme e fechar os estabelecimentos que descumprirem as normas estabelecidas”, frisou o governador.

Quanto às festas que acontecem em residências particulares, o governador disse que com relação estes eventos a fiscalização depende de que a população denuncie. “Nós sabemos que estas festas estão sendo feitas por pessoas que estão arrecadando valores e fazendo os eventos como se fossem privados. Mas neste caso nós dependemos muito das denúncias da população, que deverão ser feitas pelos telefones 190 e do número do DF Legal. Se as pessoas fizerem as denúncias, nós vamos lá fechar”, garantiu Ibaneis.

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