Após receber um elevado número de ligações com intuito claro de propagandas, uma cliente entrou na Justiça contra a operadora telefônica Claro, que foi obrigada a pagar R$ 3 mil em indenização. A decisão foi tomada de forma unânime pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que também determinou que as ligações sejam cessadas.
Além de ligações, a consumidora também afirmou receber mensagens de texto e contatos pelo WhatsApp, com ofertas de produtos e serviços da Claro. Em alguns casos, o contato era feito até no período noturno.
“É de se ressaltar que o exercício do direito de oferecer serviços encontra limites no fim a que se destina, devendo o titular ser punido quando o extrapola, como no presente caso, em que também foi comprovada a prática de ato ilícito objetivo ou abuso de direito (art. 187 do Código Civil), haja vista a ré efetuar contatos excessivos de ofertas publicitárias à consumidora, sem qualquer solicitação por parte desta”, diz decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF
A operadora telefônicac afirmou que a autora da ação é sua cliente e que não existem reclamações realizadas por ela de forma direta, então a busca pela Justiça seria para ‘enriquecimento ilícito’. Já de acordo com a Justiça do DF, porém, a cliente comprovou 12 ligações realizadas em um dia, em 16 de dezembro do ano passado. Em outra ocasião, a consumidora apontou ligações provenientes de seis números diferentes, sendo 14 chamadas efetuadas após as 18h.
