O efetivo da Polícia Militar (PMDF) é alvo de disputas judiciais. Aprovados no último concurso da corporação, candidatos pleiteam o chamamento para o curso de formação de praças da instituição, que chamou pouco mais de metade dos habilitados nas provas.
Agora, com previsão de aposentadoria de boa parte da tropa, uma comissão exige nos tribunais a formação para os 1.200 candidatos remanescentes não chamados, segundo a PM, em função da pandemia do novo coronavírus.
Um dos líderes do grupo, Eduardo Feltraco, 23 anos, aponta que o concurso foi homologado via Diário Oficial (DODF) em maio de 2019, e as primeiras turmas foram formadas ainda naquele ano, com cerca de 750 pessoas no curso, que faz parte do processo seletivo da corporação. No exame, foram aprovados cerca de 2.400 candidatos. “Nossa comissão é exclusiva para estes aprovados que não foram chamados, para que possamos fazer o curso, como nos é direito, em 2021 e 2022”, comenta o aprovado.
Em contato com o Jornal de Brasília, a corporação informou que abriu, “no dia 28 de dezembro”, o sétimo Curso de Formação de Praças, com “cerca de 500 novos policiais militares”. De acordo com a PM, “o ingresso de novos militares ajuda a oxigenar o quadro da corporaça e ajuda para reduzir a idade média da tropa”. “Até o final desse ano”, completa a comunicação enviada ao JBr., “há previsão de outro concurso público”.
Comoção
A resposta da PMDF à reportagem gerou certa comoção entre os concursados. Feltraco, por exemplo, afirma, com base na jurisdição acerca do tema, que “não podem nomear aprovados do próximo [exame] sem nomear a nós”. A falta de diálogo com a corporação é um dos pontos mais sensíveis aos pleiteantes.
“A PM é muito obscura com os candidatos. Nós tentamos correr atrás, mas nada de respostas”, queixa-se o candidato.
A única forma de receber respostas, ainda de acordo com Eduardo, é pela via parlamentar. Subtenente reformado, o deputado distritial Hermeto (MDB) cobra a corporação com o poder do Legislativo do DF.
Procurado pela equipe de reportagem, o parlamentar não se manifestou. “Tudo que a gente quer é um cronograma oficial que abranja esses 1.200 aprovados”, desabafa Eduardo. Defensor da comissão, o advogado Max Kolbe indicou ao JBr. a gravação de um julgamento no qual um dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pediu vistas para mudar o posicionamento e se postar de forma favorável aos impetrantes.
No vídeo, o defensor sustentou a ilegalidade do ato restritivo da Polícia Militar. !Está na hora de se interpretar essa questão levando em consideração o padrão constitucional”, comenta o jurista, lembrando que a Constituição de 1988 garante o direito dos candidatos – e a obrigação da corporação – em se juntar ao quadro da instituição militar. Após a sustentação, os ventos devem soprar em favor dos reclamantes. “Tudo indica que será reconhecida a ilegalidade do ato praticado pela PMDF”, comentou o advogado em resposta ao JBr.
