A PMDF prendeu um manifestante acusado de queima ilegal de fogos de artifício no gramado da Esplanada dos Ministérios, perto do Ministério do Meio Ambiente, neste domingo (14).
O homem fazia parte da carreata pró-Bolsonaro, que critica as restrições impostas pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, contra a pandemia.
De acordo com a Polícia Militar, o autor foi detido em flagrante. Foram apreendidas 3 caixas de fogos de artifícios deflagradas.
“Vale registrar que no momento da queima dos fogos havia muitas pessoas próximas ao ato, ficando evidente perigo real de lesioná-los”, diz a PMDF em nota.
De acordo com o Art. 28. fica proibido Disparar arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela:
Pena – prisão simples, de um a seis meses, ou multa, de trezentos mil réis a três contos de réis.
Parágrafo único. Incorre na pena de prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis, quem, em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, sem licença da autoridade, causa deflagração perigosa, queima fogo de artifício ou solta balão aceso.
Após o homem ser detido, foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por ser de menor potencial ofensivo, e o homem foi liberado.
