O Tribunal de Justiça do DF alterou, por meio do Provimento nº 9, de 13 de agosto, o horário do plantão judicial de 1ª instância, a partir desta terça-feira (1). Com as mudanças, o plantão judicial de 1ª instância passará a funcionar aos sábados, domingos e feriados, das 13h às 19h, no Núcleo de Plantão Judicial localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes.
As medidas urgentes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão decididas pelo juiz plantonista, depois de encerrado o expediente nas varas da infância e da juventude.
As mudanças estão em conformidade com a Resolução nº 71, do Conselho Nacional de Justiça, que permite a redução do horário de funcionamento desses serviços, sem prejuízo para o jurisdicionado.
Veja, abaixo, como vai funcionar o Plantão:
Dias úteis: 6h às 12h – 1º Juizado Especial Criminal no Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes; 19h às 24h – 3º Juizado Especial Criminal no Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes;
Fim de semana: 13h às 19h – Núcleo de Plantão Judicial localizado no Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes.
O Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes está localizado na SMAS Trecho 3, Lotes 4/6, próximo à Estação Parkshopping do metrô.
