O governador em exercício Paulo Octávio encontrou-se nesta quarta-feira (9) com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para pedir urgência na votação do Projeto de Lei 5664/09, que estabelece o Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF. A proposta, que recebeu pelo menos 80 emendas desde que foi encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional, só pode ser votada depois que duas Medidas Provisórias e dois projetos de urgência constitucional destrancarem a pauta da Câmara.
De acordo Paulo Octávio, Temer foi receptivo ao pedido do GDF, que deverá beneficiar 30 mil policiais militares e bombeiros, entre ativos e inativos. “Quanto antes o projeto for aprovado, melhor para todos”, afirmou o governador em exercício. No início do mês passado, o governador José Roberto Arruda já havia pedido agilidade na votação da proposta.
O deputado federal Alberto Fraga, que participou do encontro com Michel Temer, disse que pelo menos duas emendas apresentadas deverão ser vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a pedido de Arruda – se aprovada pelos deputados. Uma delas prevê o pagamento da gratificação por risco de vida em duas parcelas, e não seis, como consta do projeto original. “O impacto financeiro não permite que esta medida seja cumprida”, afirmou Fraga.
Outra emenda que deve ser barrada na Presidência é a que concede a subida de posto no momento da aposentadoria. Segundo Fraga, esse benefício há alguns anos foi extinto por uma emenda constitucional. O GDF, no entanto, deverá manter a emenda que exige curso superior para ingresso nas corporações.
O Plano de Cargos e Salários autoriza a promoção de dez mil policiais militares e bombeiros, praças e oficiais. Também será criada uma gratificação por risco de vida no valor inicial de R$ 250, chegando a R$ 1 mil, a ser implementada em seis parcelas anuais a partir de abril de 2009 até agosto de 2014.
O GDF calcula que o impacto será de 5% sobre a folha de pagamento da PM e Corpo de Bombeiros.
