O caso da jovem de 22 anos que foi estuprada após ser abandonada alcoolizada e desacordada na porta de casa por um motorista de aplicativo de transporte em Belo Horizonte (MG), repercutiu em todo o país no mês passado. A situação, que revoltou a sociedade, certamente não passaria em branco na Câmara Legislativa do DF (CLDF), e, por essa razão, uma nova proposição legislativa já está tramitando na Casa.
De autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), líder do governo na Câmara, o PL 539/2023 obriga o motorista de aplicativo que transportar passageiro em estado de incapacidade ou vulnerabilidade a acionar o Serviço de Atendimento Móvel (Samu) ou a conduzi-lo até uma unidade de saúde. O texto, por sua vez, considera pessoa em estado de incapacidade ou vulnerabilidade aquela que não pode oferecer resistência por qualquer motivo que retire sua capacidade física e/ou mental: embriaguez, uso de entorpecentes, sedação ou pessoa desacordada após ser agredida.
Segundo a proposta, o descumprimento da norma será considerado infração administrativa, devendo recair sobre o motorista e a empresa de tecnologia que gerencia a viagem contratada pelo passageiro. A multa prevista é de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 3.500 em caso de reincidência.
Como justificativa, Robério pontuou que nestes casos em que o passageiro passa mal, os motoristas, como cidadãos, devem acionar o socorro médico. “O motorista aceitou o transporte da passageira e ela desfaleceu no carro, portanto, ele jamais poderia abandoná-la à própria sorte, na rua e de noite”, enfatizou o distrital. Como ressalta Negreiros, tanto o motorista como o aplicativo de transporte têm compromisso com o passageiro.
Robério destacou ainda que a proposta tem por objetivo prevenir a violência contra a mulher. “Uma pessoa desacordada, embriagada e do sexo feminino se torna um alvo muito fácil e, por essa razão, é dever do motorista de aplicativo encaminhar à unidade de saúde mais próxima o passageiro que esteja sob sua responsabilidade”, finaliza o parlamentar.
