O projeto de lei nº 1.507/2020, da deputada Arlete Sampaio (PT) foi concluído na tarde desta terça-feira (15). A Câmara Legislativa do Distrito Federal prevê uma ajuda emergencial aos agricultores familiares, “para mitigar os impactos socioeconômicos relacionados à pandemia da Covid-19 e a outras situações adversas decorrentes do estado de calamidade pública”. A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final, com 15 votos favoráveis, durante sessão extraordinária remota.
O texto institui o “fomento emergencial de amparo à agricultura familiar, destinado a apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares, os povos e comunidades tradicionais, os beneficiários da reforma agrária e de organizações que se enquadrem nas disposições na legislação federal e distrital”. E prevê que o fomento emergencial deve ocorrer enquanto durar o estado de calamidade pública declarado pela autoridade competente.
Os objetivos do apoio, segundo a proposta, são: I – estabelecer medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos relacionados à pandemia da Covid-19 e a outras situações adversas decorrentes do estado de calamidade pública; II – apoiar a geração de renda de agricultores familiares, outros beneficiários e suas organizações; III – promover o abastecimento emergencial de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio de produtos adquiridos da agricultura familiar.
