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Brasília

PGDF convida titulares de precatórios para fecharem acordo

GDF destinou R$ 200 milhões para pagarem os acordos

Redação Jornal de Brasília

10/02/2021 9h22

Atualizada 11/02/2021 0h53

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal convidou titulares de precatórios a apresentarem propostas de acordo para recebimento dos títulos. A medida foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial (DODF).

Estão convidados aqueles cujos precatórios foram expedidos até 31 de dezembro de 2019. Para a celebração do acordo será aplicado um deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório.

Caso o titular do precatório não possa apresentar proposta, ele poderá ser representado por sucessores em caso de morte e advogados. Em casos de títulos expedidos em ação coletiva, considera-se titular o representante legal da categoria.

O site para apresentação do acordo é o www.acordoprecatorio.pf.df.gov.br. Após o procedimento, deve-se salvar o PDF do requerimento.

O GDF destinou R$ 200 milhões de reais para pagamento dos acordos.

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