A Câmara Legislativa realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei que propõe extinguir os fumódromos no Distrito Federal. Entidades de classe que representam os comerciantes do DF, Vigilância Sanitária, médicos especialistas em pneumologia, parlamentares e populares não chegaram a um consenso. Mas, independentemente do resultado da audiência, o autor da proposição, deputado Dr. Charles (PTB), afirma que a proposta vai para a pauta de votação na próxima terça-feira e, segundo ele, conta com o voto favorável de 19 parlamentares.
A discussão foi pautada no respeito à liberdade individual e coletiva da população. De um lado, os médicos e representantes de órgãos fiscalizadores do governo se colocaram a favor do projeto. Eles alegam que o tabaco colabora com um alto índice de mortalidade (50% dos fumantes) e gera doenças graves.
“Fumar não é hábito, mas sim uma dependência”, disse Carlos Alberto de Assis, médico e professor da Universidade de Brasília (UnB). De acordo com ele, é preciso dificultar o acesso dos usuários ao consumo de nicotina e proibir a exposição involuntária dos não-fumantes.
Atualmente, está em vigor a Lei Distrital 4.307/2009, que dispõe sobre a proibição do fumo em recintos coletivos públicos ou privados no DF. No entanto, existe também a Lei Federal 9.294/96, que estabelece áreas adequadas para os fumantes. Para o deputado Dr. Charles, entretanto, não existe tecnologia que comprove a exaustão necessária, ou seja, para ele, o ar continua poluído e resulta em prejuízos aos não-fumantes.
Empresários
Os empresários, porém, estão preocupados e pedem maior flexibilidade. “Não se pode colocar o ônus pela responsabilidade das pessoas nas costas dos empresários”, declarou Clayton Machado, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Distrito federal (Sindhobar).
Se o projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa for aprovado sem emendas, haverá restrições severas. A lei acaba com os fumódromos e permite a utilização do tabaco apenas ao ar livre, nas ruas. Quem descumprir a legislação poderá ser retirado do ambiente pela força policial. E os empresários também poderão sofrer penalidades e pagar multas, caso os clientes não cumpram a legislação.
O objetivo da nova lei é proibir o fumo em ambientes de trabalho, de estudo, de culto religioso, de lazer, de esporte, de entretenimento, em restaurantes, bares, casas de espetáculos, boates, teatros, cinemas, pousadas, centros comerciais, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições e veículos de transporte (aeronaves, ônibus, barcas, metrô, viaturas oficiais, ambulâncias e táxis, entre outros).
