João Paulo Mariano
Especial para o Jornal de Brasília
A previsão de que Vinícius Neres Ribeiro, 20, preso por matar a ex-namorada, possa deixar a prisão dentro de oito anos, reacendeu o debate a respeito da efetividade das punições previstas pela legislação. Para a família de Louise Ribeiro, a vítima, não houve justiça. Especialistas em Direito, por sua vez, não acreditam que mais tempo de prisão possa amenizar o sentimento de impunidade em casos como esse.
Vinícius foi condenado a 23 anos e dez meses de prisão por homicídio quadruplamente qualificado. Se apresentar bom comportamento, ele poderá progredir do regime fechado para o semiaberto aos 28 anos, pois já terá cumprido dois quintos da pena.
“A família da vítima é penalizada. A pena dele tem data para terminar, e a nossa é eterna. Mesmo que seja um caos a vida na cadeia, é uma tristeza saber que a gente continua banalizando a vida”, Ronald Ribeiro, pai de Louise Ribeiro, morta na UnB. Foto: Myke Sena
Em um outro caso de feminicídio, julgado no mês passado, o condenado teve a pena estipulada em 19 anos e seis meses, tendo que pagar 2/5 em regime fechado, ou quase oito anos. O policial militar Jailton Guedes Ferreira matou a esposa a tiros no dia 15 abril de 2015. A morte de Neide Rodrigues Ribeiro ficou conhecida como o primeiro caso de feminicídio registrado em Ceilândia. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a mulher era vítima de violência doméstica e já havia decidido pela separação.
Confissão
A vítima mais recente, Louise Ribeiro, tinha 20 anos na época da morte e era estudante de Biologia da Universidade de Brasília. Em 10 de março de 2016, Vinícius a chamou para ir a um dos laboratórios do curso. O condenado a matou, ateou fogo no corpo e o escondeu. Depois, confessou o crime à polícia. No julgamento dessa segunda-feira, ele contou mais uma vez como ceifou a vida da jovem. A frieza do rapaz surpreendeu até o júri.
O pai da vítima, Ronald Ribeiro, afirma que a justiça ao pé da letra pode até ter acontecido, mas não compensa o que ocorreu nem vai trazer a filha de volta. “Mesmo que seja um caos a vida na cadeia, é uma tristeza muito grande saber que a gente continua banalizando a vida. A sociedade acaba por permitir uma punição branda a quem tira a vida de outro”, diz Ronald, que entende que o crime foi uma opção de Vinícius e que a filha não fez nada que merecesse uma violência dessa natureza.
O pai está decepcionado: “A família da vítima é penalizada. A pena dele tem data para terminar, e a nossa é eterna”. Até porque, segundo ele, a defesa do réu vai recorrer da decisão. O pai comenta que, durante após o julgamento, recebeu o abraço de uma senhora que teve a mãe morta, e até hoje o assassino está solto.
“Não existe uma justiça perfeita”
Apesar de serem subjetivos o desejo e o conceito de justiça, especialistas avaliam que um endurecimento de pena não traria mais retidão aos casos. O jurista Yure Soares afirma que o ser humano, muitas vezes, entende que fazer justiça é se vingar. O propósito do Estado, nesse sentido, é trazer uma proposta diferente, na busca da pacificação social e do estabelecimento da paz.
“Na hora em que o Estado sai de cena, volta-se ao grau inferior de civilização no qual se mata, estupra, mas não dá certo. Por isso precisamos evoluir”, complementa. Apesar disso, ele destaca que o conceito de justiça é relativo e que não existiria uma justiça perfeita. A tentativa seria uma aproximação de uma punição que seja razoável.
“O sistema prisional fechado brasileiro não é bom, mas a lei é. O cumprimento do que é previsto, infelizmente, não acontece da forma que deveria, pois não há investimento”, afirma Soares.
A doutora em direito pela UnB Soraia da Rosa Mendes é contrária ao aumento de pena como uma forma de vingança social ou tentativa de resolução de conflito. Para ela, é preciso ter lucidez ao lidar com esses casos, pois o fato de o condenado ficar em regime fechado não é o que geraria uma resposta efetiva.
“O que precisa avançar é um grau civilizatório de compreensão de que nem a violência contra a mulher pode prosperar, nem que o Direito Penal é a alternativa para solução de conflitos, muito menos quando se reverte num sentimento de vingança”, conclui.
