No mês de outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Marco Legal das Startups. O objetivo do projeto de lei é criar um melhor ambiente de negócios, simplificar a criação de empresas do gênero, estimular o investimento em inovação e fomentar o emprego.
De acordo o advogado especialista em startups Saulo Michiles, o PL também cria pontos que delimitam bem a área de atuação das startups, oferecendo um ambiente mais seguro juridicamente, para empreendedores e também potenciais investidores. “Nesse sentido, é de extrema importância que um marco legal reforce o direito à livre iniciativa e à experimentação, ao mesmo tempo que traga segurança jurídica para investidores pessoas física e jurídica, para que eles possam ter a certeza de que seu patrimônio não será afetado em caso de dívidas da startup investida, além de clareza sobre qual tributação será cobrada nesse tipo de investimento. Adicionalmente, é preciso atualizar as relações de trabalho que a sociedade e esse mercado demandam hoje, como o contrato de “vesting”, por exemplo”, esclarece.
Para André Fróes, CEO da Aceleradora Cotidiano, a criação do marco vem em um momento muito importante. “Em um período tão difícil como esse de pandemia, as empresas nascentes, as startups, estão impulsionando a inovação em diversos mercados. Setores nos quais o Brasil já é referência global, como serviços financeiros, agronegócio e varejo, ganham destaque, mas a transformação não para por aí. Outros setores como saúde, construção, imobiliário, mobilidade urbana e segurança também já trazem o sufixo tech para caracterizar novas referências inovadoras”, afirma.
O CEO da Cotidiano ressalta que a crise também acelerou uma agenda de investimentos voltada para empresas mais conscientes da geração de valor para a sociedade como um todo. “Esse momento acelerou a transformação digital das organizações, sejam elas pequenas empresas até as grandes empresas. Houve avanços na agenda de presença das marcas nos meios digitais, experiência do cliente, maior colaboração entre as equipes, mais parcerias ganha-ganha e aumento da consciência do que é valor para a sociedade e e o marco veio em um momento crucial para essas empresas”, explica.
O advogado Saulo Michiles faz um balanço sobre o PL e avalia a importância dele. “Os aspectos negativos foram a omissão quanto à tributação sobre os investimentos, bem como quanto à modernização nas relações trabalhistas dentro do ecossistema das startups. O balanço do projeto apresentado pelo Executivo é positivo, nos resta aguardar sua tramitação na Câmara, que tem um projeto próprio com o mesmo objetivo, e torcer para que o Legislativo, assim como as startups, seja ágil”, finaliza Dr. Saulo.
